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Vitória gay

Aprovado projeto para punir empresa que discriminar homossexual

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou Projeto de Lei que prevê multa para empresa ou cidadão que discriminar homossexuais, bissexuais ou transgêneros. O projeto aprovado será encaminhado para a apreciação do governador Geraldo Alckmin.

A multa para qualquer tipo constrangimento de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica pode chegar a 1.000 UFESP (R$ 9.830). Em caso de reincidência, a multa será três vezes mais.

As empresas e organizações podem ter a suspensão ou mesmo cassação da licença estadual para funcionamento. Os responsáveis pelo constrangimento em órgãos públicos poderão ser punidos de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos.

O Projeto de Lei 667/2000 é de autoria do deputado Renato Simões (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia. Ele ressalta a importância de tornar explícito que a discriminação é proibida por lei. "O Brasil é campeão mundial de assassinatos de homossexuais. Essa intolerância é inadmissível", disse.

Entidades representantes dos homossexuais do Estado de São Paulo estiveram na Assembléia Legislativa para acompanhar a votação do Projeto de Lei.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2001, 10h37

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