Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Contrato discutido

São Paulo deve pagar US$ 1,5 milhão por venda de Juninho

O São Paulo Futebol Clube deve pagar US$ 1,5 milhão ao Ituano Futebol Clube por causa da venda do jogador Juninho ao time inglês Middlesbrough. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade.

O Clube comprou o passe do jogador por US$ 350 mil e o vendeu por US$ 7,5 milhões. Pelo contrato assinado entre os dois clubes, caso o atleta fosse vendido durante o primeiro ano de atuação no São Paulo o Ituano teria uma participação de 50% no lucro auferido. Se a transação ocorresse nos seis meses seguintes o percentual cairia para 25%. Mas o valor de US$ 350 mil seria descontado.

Para o STJ, a cláusula contratual é "manifestamente potestativa" pois subordinou sua execução ao livre arbítrio de uma das partes - o São Paulo. Além disso, o contrato não previu nenhum tipo de penalidade para o caso da não efetivação da venda no prazo do contrato. "Ora, a cláusula que assim estipula é, deveras, mais que abusiva", disse o ministro Castro Filho.

A Turma determinou que o São Paulo repasse ao Ituano 25% do valor da venda - US$ 7,5 milhões - descontados os US$ 350 mil iniciais, ou seja, US$ 1,5 milhão (convertidos em Real).

Processo: RESP 291631

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2001, 10h15

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/10/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.