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Depósito esquecido

CEF deve pagar mais de R$ 1 milhão por depósito esquecido

O Superior Tribunal de Justiça mandou a Caixa Econômica Federal pagar depósito esquecido há mais de 20 anos para um alfaiate de Belo Horizonte. Em 1967, o alfaiate depositou Cr$ 900 mil. O valor ultrapassava mais de R$ 1 milhão em 1998, segundo a CEF.

O alfaiate diz que sua mulher encontrou, em 1990, o recibo de um depósito do dia 21 de novembro de 1967. Ele tentou receber o valor no banco, mas foi informado que teria à sua disposição a irrisória quantia de Cr$ 2,79. Revoltado, entrou na Justiça para tentar receber o dinheiro.

A primeira instância determinou que o banco o restituísse em Cr$ 900 mil com correção monetária. Segundo o a Justiça, a CEF tinha obrigação der ser fiel guardiã e depositária do "dinheiro que lhe foi confiado".

A CEF recorreu para suspender o pagamento. O banco apresentou um documento que comprovaria a falsidade do recibo. Para provar a falsificação foram mostrados dois livros com valores de todos os recursos realizados nos cofres da agência no dia 21 de novembro de 1967. O valor de Cr$ 900 mil do alfaiate não consta no registro. No dia 21 de novembro foi encontrado um valor total de Cr$ 64.594,28. Mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região não aceitou a argumentação. Manteve a sentença de primeira instância. Inconformada, a Caixa recorreu ao STJ.

O ministro Ari Pargendler rejeitou o recurso e manteve a decisão do TRF. "Por si só, o Livro Diário Geral da Agência não prevalece sobre a caderneta com o recibo de depósito", disse o relator. Segundo Pargendler, os registros do livro "podem conter erros".

Processo: RESP 222055

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2001, 10h57

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