Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Supostas irregularidades

A Fundação Hospitalar de Blumenau - Hospital Santo Antônio também se prestou a viabilizar outros pagamentos para a Prefeitura Municipal de Blumenau, desta feita, não mais enriquecendo ilicitamente alguém, mas igualmente fora da legalidade.

Encontramos pagamentos feitos a TV Galega Ltda., no valor de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais), a empresa Lince Vídeos Produções Ltda. - ME, no valor de R$ 54.400,00 (cinqüenta e quatro mil e quatrocentos reais) e Vídeo Tech Produções ltda. Na quantia de R$ 25.790,00 (vinte e cinco mil setecentos e noventa reais).

O sócio proprietário da TV Galega, Carlos Eduardo Pimpão ao ser ouvido na Delegacia de Polícia, fls. 485, do Inquérito Policial, esclareceu: "Nesse instante demonstrando as contratações de serviços feitos para a PMB e pagos pelo HSA apresenta seis "Autorizações de Publicidade" de Agosto, Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro, Janeiro, com veiculação do programa tv popular, todos com assinaturas do Secretario de comunicação da PMB, na época, Randolfo Decker... que com referencias notas fiscais da TV Galega, de n.º 486 e 487, no valor cada de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com vencimento em 14/02/2000, tendo o nome de Valmor Reblin certificando o pagamento do serviço, reforça suas explicações anteriores quanto aos pagamentos de serviços contratados pela PMB e pagos pelo HSA".

Giovana Manfroi, proprietária da empresa Lince Vídeo Produções Ltda., fls. 539, do Inquérito Policial, afirmou, "recorda-se que no ano passado e no ano retrasado, ou seja, 1999 e 2000, sua empresa ficou, aproximadamente, por nove meses fazendo serviços para a Prefeitura Municipal de Blumenau, contratada pessoalmente por Renato Endres, proprietário da empresa Vídeo Tech, com sede em Florianópolis... que teve contatos pessoais com "Catarina" em razão de cobranças de serviços prestados pela empresa da declarante; que manteve também contato com o secretário de comunicação Randolfo Decker, no sentido de reforçar as cobranças de pagamentos em débito, bem como tratar de assuntos quanto aos trabalhos realizados; que sua empresa e a empresa de Renato Endres dividiram os serviços, fazendo a empresa da declarante, o serviço de captação e edição de imagens, e ao Encargo da Empresa de Renato Endres a direção do programa; que os trabalhos realizados diziam respeito ao programa TV Popular exibido na TV Galega... que nos serviços prestados em parceria com , os pagamentos foram efetuados pelo HSA, com emissão de notas fiscais em nome daquele Hospital".

As cinco empresas, Ferkaio, Panorama, TV Galega, vídeo Tech e Vídeo Lince foram beneficiadas com aproximadamente com 75% dos valores aplicados ilegalmente. Entretanto, todas aquelas pessoas, jurídicas ou não, constantes da tabela acima também receberam através do HSA por serviços prestados a PMB.

O réu Randolfo Decker, excluídos os valores pagos as empresas ferkaio E Panorama, é também responsável pelos demais pagamentos, respondendo conjuntamente com o réu Décio Nery de Lima, Fernando de Mello Vianna, Elmo Grutzmacher, Edson José Adriano e Paulo Eduardo de Oliveira Costa.

Ao se analisar as notas de empenho, todas oriundas da Secretaria Municipal de Saúde, verificou-se que os repasses foram feitos na forma de subvenções sociais, caracterizando novo equívoco.

As subvenções destinam-se "a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica" (artigo 16, da lei n.º 4320/64).

"Pelo mecanismo da lei 4.320, conforme o disposto n.º 3º, do seu artigo12, ora em análise, as subvenções são sempre transferidas correntes e destinam-se a cobrir despesas de custeio operacional das entidades para as quais são feitas as transferências, havendo duas classes de subvenções: as subvenções sociais e as subvenções econômicas, são elas puras transferências correntes, porque tem por objetivo atender a despesas de custeio operacional das beneficiadas".

(A Lei 4.320 comentada, J, Teixeira Machado Junior e Heraldo da Costa Reis, instituto Brasileiro de Administração Municipal, Rio de Janeiro, 1999, 29 ed., p. 44).

De tudo até aqui foi exposto nada pode ser comparado ao prejuízo causado à parcela mais modesta da população que se utilizam e se utilizaram do Hospital Santo Antônio, em razão dos desvios praticados. Todos os recursos usados para pagamentos indevidos saíram do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, isto é, o Prefeito Municipal, Secretário de Finanças, Secretário da Saúde e Superintendente da Fundação optaram por pagar radialistas, empresas de produção de vídeo, anúncios em revistas, apresentações artísticas etc., em detrimento da parcela mais necessitada da comunidade desta cidade. Os réus parecem ter visto um filme de Hobin Hood e entenderam o contrário - tiraram dos pobres para dar aos ricos, quando não a eles mesmos. Enfim, quando se achava que todas as ilegalidades possíveis foram praticadas, vem outra que supera todas outras.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2001, 16h24

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/12/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.