Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Governo obedece STJ

Juízes elogiam decisão do governo de mandar pagar grevistas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Costa Leite, e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) elogiaram o Palácio do Planalto pela decisão de repassar às universidades públicas os recursos para o pagamento dos professores em greve.

"É uma atitude que contribui para restaurar a credibilidade das instituições e a harmonia que deve existir entre os Poderes", afirmou o ministro Costa Leite.

Para o presidente da Ajufe, Flávio Dino de Castro, a atitude do governo solucionou um impasse que envolvia a credibilidade do Judiciário brasileiro (Leia a Nota Oficial abaixo).

Provavelmente para aparar as arestas deixadas pelo conflito, o ministro da Justiça Aloysio Nunes Ferreira, marcou uma visita ao presidente do STF, ministro Marco Aurélio para as 18h30 desta quarta-feira (28/11).

A decisão sobre as verbas referentes aos salários de outubro, beneficia cerca de 46 mil professores das universidades federais em greve desde agosto. O anúncio foi feito por José Valente, diretor da Secretaria de Ensino Superior do MEC (Ministério da Educação), segundo o site Folha Online.

"A decisão foi fruto de entendimento", afirmou Valente. A medida deve interromper a batalha judicial entre os grevistas e o governo federal.

Ainda nesta terça-feira, reitores, parlamentares e o sindicato nacional dos professores (Andes) se reuniram para tratar de uma nova proposta de reajuste salarial que pudesse encerrar o movimento grevista. O anúncio do pagamento dos salários deve facilitar a negociação para o fim da paralisação.

José Valente informou também que já tem reunião marcada com o deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), relator do projeto de Lei que institui aumento para os professores universitários.

"A decisão partiu da convicção de que o Congresso já está discutindo o orçamento e a proposta do governo para o atendimento da reivindicação dos professores", diz uma nota divulgada há pouco pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

O presidente afirma também que está confiante na possibilidade de que os professores suspendam a greve e voltem às aulas.

FHC reuniu-se hoje à tarde com o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, no Palácio da Alvorada.

No final da tarde de ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a ordem judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que obriga o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, a liberar o salário de outubro dos grevistas. O plenário do Supremo considerou que, neste momento, o próprio STF não poderia examinar essa causa.

A União havia interpretado a decisão como favorável, com base em trechos do voto da ministra Ellen Gracie, em que ela concorda com as teses do governo.

Ela colocou-se favorável à aplicação imediata do decreto do pacote antigreve, que transferiu do ministro da Educação para o presidente Fernando Henrique Cardoso a competência para autorizar a liberação de verba da folha de pagamento.

Na semana passada, o governo havia anunciado que faria o pagamento apenas dos professores que voltaram ao trabalho ou que não estavam em greve.

Leia a Nota Oficial da Ajufe

"VITÓRIA DA DEMOCRACIA

A Associação dos Juízes Federais do Brasil vinha acompanhando com intensa e crescente preocupação a crise institucional gerada pelo descumprimento de decisão judicial proferida pelo Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. Esta situação expunha gravemente a autoridade de todo o sistema judicial - elemento essencial em um Estado de Direito.

Por este motivo, vemos com satisfação o retorno à normalidade democrática, com a certeza de que este caso é exemplar para situações futuras - envolvendo estes ou outros agentes públicos.

Congratulamo-nos com as autoridades dos três Poderes que concorreram para a única saída compatível com o regime democrático, qual seja o cumprimento da decisão judicial - o que evidentemente não exclui o legítimo direito de o Governo buscar a sua revisão com o uso de todos os meios disponíveis em nosso ordenamento jurídico.

Renovamos, aqui, o apelo para que o movimento docente e o Governo coloquem em primeiro plano as convergências e encontrem uma adequada e rápida solução para o conflito instaurado.

Finalmente, esperamos que doravante todas as lideranças parlamentares priorizem a necessária regulamentação do direito de greve dos servidores públicos - amparado claramente pela Constituição da República - inclusive procedendo-se à revogação de recentes e equivocadas normas.

Brasília, 27 de novembro de 2001.

Flávio Dino de Castro e Costa

Presidente da AJUFE"

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2001, 19h50

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/12/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.