Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

A farsa da eficiência

Tributarista diz que Everardo sufoca o país para salvar o governo

Por 

Tenho lido e ouvido comentários sobre a suposta "eficiência" do sr. Everardo Maciel, atual Secretário da Receita Federal, no que respeita à arrecadação tributária, que tem crescido sempre, mesmo com a redução do PIB, a falência de empresas e a recessão em muitos segmentos.

Na verdade, o geólogo Everardo Maciel, nomeado por ser primo do vice-presidente Marco Maciel, não possui conhecimento técnico para ocupar aquele cargo, que deveria ser privativo de funcionários da carreira fiscal, nela admitidos por concurso, como era o caso do dr. Osiris Lopes de Azevedo Filho.

A arrecadação sempre crescente não resulta de competência desse funcionário não concursado, mas da escandalosa, injusta e confiscatória "derrama" que desde 1995 implantou-se no País. Vamos aos fatos:

a) a CPMF teve no período um aumento de 90%: da alíquota inicial de 0,2% passou para os atuais 0,38%;

b) a COFINS (que incide sofre o faturamento bruto das empresas) aumentou 50%: de 2% passou para 3%, além de ter ampliada sua base de cálculo, alcançando receitas não operacionais;

c) o IPI (imposto sobre produtos industrializados) teve aumento médio de 50% e em alguns produtos, como os pisos cerâmicos, por exemplo, aumentou em 100%, pois a alíquota anterior era de 5% e a atual é de 10%.

d) o Imposto de Importação teve aumentos estratosféricos que em alguns casos chegaram a 250%, como no caso de veículos automotores, onde a alíquota passou de 20% para 70% durante o ano de 1995 e depois abaixou para 40%.

e) não preciso falar da correção da tabela do imposto de renda, onde milhões de brasileiros continuam sofrendo confisco, mesmo que haja a tal correção de 20%, atirando-se no lixo a Constituição Federal, que o proíbe.

A lista de aumentos vai muito mais além, mas paro por aqui. Além dos aumentos, inúmeros mecanismos foram implantados, muitos de forma inconstitucional, (os casos de substituição tributária, por exemplo) sempre com o aval de um Congresso despreparado, desatento e preguiçoso, somente ágil quando é para aumentar as verbas de gabinete, os jetons, as mordomias e as obras muitas vezes superfaturadas nos currais eleitorais deste pobre País. Há exceções no Congresso, é claro... Mas não mudam o quadro geral...

Além de promover esse assalto generalizado ao bolso do País, a Receita Federal inviabilizou um combate sério à sonegação. Criou a CNPJ para substituir o CGC, o que foi a união do inútil com o desagradável: filas quilométricas no País inteiro, empresas que queriam trabalhar e ficavam meses e meses sem poder funcionar por causa da BURROCRACIA fazendária... Criou também um outro monstrengo jurídico, que é o MPF (Mandado de Procedimento Fiscal), o que impede que um fiscal federal fiscalize o sonegador mesmo que sonegue na esquina do prédio da Receita, pois só a "alta cúpula" burocrática é que diz quem pode e quem não pode ser fiscalizado e de que forma...

Tenta, recentemente, com o uso de uma lei INCONSTITUCIONAL que o Supremo se esquece de examinar apesar de várias ações ali ofertadas, quebrar o sigilo bancário dos contribuintes, RETROATIVAMENTE, o que nem a ditadura militar tentou fazer...

Não vamos falar do "sistema" de canal verde nas alfândegas, que permite um descontrole geral nas importações, agora transformadas em uma grande loteria e por onde passa boi e passa boiada...

Aquela suposta "eficiência" não foi suficiente para impedir a instalação de uma enorme quadrilha de bandidos que, travestidos de funcionários da Receita, fabricavam aposentadorias fraudulentas dentro da Administração Fazendária, com prejuízos de mais de um bilhão de reais, onde funcionários inexistentes eram registrados, aposentados, etc. A quadrilha, descoberta por acaso, só foi desmascarada recentemente...

Com tudo isso, os funcionários fazendários sérios (que são a grande maioria) estão desestimulados e desiludidos, além de sem aumento há mais de cinco anos... Crescem no setor as aposentadorias, as licenças sem remuneração, os afastamentos, etc.

Resultado dessa "eficiência" pelo menos em São Paulo: as grifes que mais crescem no País são uma tal de "vende-se", ao lado de outras: "aluga-se", "passo o ponto", etc. e tal. Quantas empresas quebraram em São Paulo nos últimos cinco anos ? Quantas pessoas perderam seus empregos ?

Essa política confiscatória e injusta está empurrando a classe média para a sonegação, a informalidade, a evasão fiscal, como única forma de sobrevivência. Veja-se, por exemplo, que a maioria das pessoas que ganham mais de 5 mil reais por mês hoje só trabalham como pessoas jurídicas. Rompem o vínculo empregatício, deixam de recolher FGTS e o INSS e, para tentar viver com dignidade muitos são forçados a praticar um crime que todos abominamos e que devemos repelir com energia: a sonegação fiscal...

O sr. Everardo como Secretário da Receita Federal é um desastre e uma farsa. E só faz o que faz porque temos um Ministro da Fazenda pior que ele e um Presidente que virou estrela internacional. Mas lembremo-nos: estrelas apenas explodem e brilham durante algum tempo. Não há nelas vida inteligente...

 é advogado tributarista e jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2001, 12h06

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/12/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.