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Cofre arrombado

Banco do Brasil é condenado a indenizar por cofre arrombado no Rio

O Banco do Brasil foi condenado indenizar o advogado Paulo César Leal no Rio de Janeiro. O cofre da agência em que o advogado guardava seus pertences foi arrombado. Leal disse que guardava no cofre US$ 40 mil, jóias, canetas Parker e Mont Blanc.

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que mandou o banco pagar US$ 40 mil por danos materiais e 200 salários mínimos (R$ 36 mil) por danos morais. O valor do dólar deve ser corrigido com base no índice de 1999, época em que o banco foi arrombado.

Segundo o processo, homens armados entraram na agência, renderam os vigilantes e arrombaram 156 cofres. O BB nega responsabilidade pela perda de bens listados pelo cliente. Alegou que o contrato de locação garantia a integridade da caixa-forte e não dos bens nela guardados.

Em primeira instância, o Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de indenização equivalente a US$ 40 mil dólares, convertidos em moeda nacional na época do arrombamento e 100 salários mínimos (R$ 18 mil) por danos morais.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou o valor para 200 salários mínimos (R$ 36 mil) e confirmou o pagamento de US$ 40 mil. Em Embargos de Declaração, o TJ-RJ reafirmou o entendimento de que a instituição financeira locatária de cofre tem o dever de custódia em segurança dos bens guardados. Tanto a primeira quanto a segunda instância afirmaram que as provas apresentadas foram suficientes para comprovar a lista de pertences que estava no cofre do advogado.

No STJ, o entendimento do TJ-RJ foi confirmado. "Os bancos depositários são, em tese, responsáveis pelo ressarcimento dos danos materiais e morais causados em decorrência do furto ou roubo dos bens colocados sob sua custódia em cofres de segurança alugados aos seus clientes, independentemente da prévia discriminação dos objetivos guardados nos mesmos", disse o relator do processo no STJ, ministro Cesar Asfor Rocha.

Processo: RESP 333211

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2001, 10h41

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