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Clonagem humana

Costa Leite vai enviar palestras sobre clonagem ao Congresso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, vai enviar a íntegra de todas as conferências e palestras feitas durante o seminário internacional "Clonagem humana: questões jurídicas" (12 e 13/11) ao Senado e à Câmara. A intenção do presidente é subsidiar o Congresso de informações consistentes apresentadas no seminário para uma eventual elaboração de lei que aborde a clonagem humana no Brasil.

"O instrumental jurídico atual ainda é precário para lidar com as novas relações jurídicas que se estabelecerão entre as pessoas envolvidas em um processo de clonagem", afirmou Costa Leite.

O ministro destaca que o Conselho Nacional de Saúde aprovou a resolução 196, há cinco anos, a qual prevê que as pesquisas envolvendo seres humanos devam atender às exigências éticas e científicas fundamentais. No entanto, ele lembra que os avanços conquistados pela ciência criam, a cada dia, novas situações não previstas pela legislação.

O próprio vice-presidente da República, Marco Maciel, afirmou em seu discurso na abertura do evento que a lei de sua autoria disciplinando as atividades genéticas, aprovada pelo Congresso em 1991, já está defasada e precisa de ajustes.

A mesma opinião tem o vice-presidente do STJ e do Conselho, ministro Nilson Naves. "É necessário que haja muita discussão e reflexão sobre o tema, a fim de mobilizar o legislador para a criação de leis que aproximem a ciência da vida ao direito e à ética", disse.

A íntegra das 16 apresentações feitas no seminário mostrará ao Congresso Nacional que as opiniões se encontram bastante divididas.

No primeiro dia do evento predominou a opinião favorável à clonagem humana, mas limitada aos fins terapêuticos, ou seja, quando as células podem ser clonadas em grande quantidade para serem introduzidas no organismo de uma pessoa e passarem a exercer as funções das células danificadas. O presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, Volnei Garrafa, foi um dos principais defensores desta idéia.

No segundo dia, as posições contrárias à clonagem predominaram, até mesmo quanto à clonagem para fins terapêuticos. O presidente do Instituto Ludwig, de São Paulo, Ricardo Brentani, embora tenha defendido o apoio às pesquisas, afirmou que a legislação brasileira já é bastante clara quanto à proibição da nova técnica.

Brentani afirmou que as pesquisas feitas com cordões umbilicais e placentas para reprodução de órgãos humanos tornarão a clonagem terapêutica desnecessária.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2001, 16h46

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