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Cálculos superavaliados

Pedido milionário contra o governo pode ser reduzido a R$ 39 mil

Um pedido de R$ 119,7 milhões pode ser reduzido a R$ 39.527 mil em ação trabalhista movida pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Rondônia (Sinsepol) contra a União. A juíza Isabel Carla de Mello Moura Piancentini, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO), impugnou os cálculos e mandou o sindicato refazê-los.

A juíza se baseou no parecer técnico do Núcleo Executivos de Cálculos e Perícias da Procuradoria da União em Rondônia, órgão da AGU. De acordo com o governo, os cálculos da perícia judicial estavam superavaliados em 99,6%.

No despacho, a juíza concluiu que os cálculos devem ser refeitos de acordo com os parâmetros adotados pela AGU. Entre eles, excluir os reflexos do reajuste sobre as demais vantagens salariais "para evitar o efeito cascata".

Os policiais civis reclamam o pagamento de gratificação de risco de vida, a partir de março de 1990, e a sua incorporação aos salários, com juros e correção monetária. Também querem os honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2001, 17h25

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