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Sonegação fiscal

Empresário é condenado por sonegação fiscal no RS

O diretor da Mariner Construções Náuticas, Francisco José Calero de Freitas, foi condenado a dois anos e 11 meses de prisão e multa de 7,5 salários mínimos por sonegação fiscal. A decisão unânime é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A prisão será substituída por multa de oito salários mínimos mensais e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.

Freitas não recolheu contribuições previdenciárias descontadas de seus funcionários no período de julho de 1993 a agosto de 1994.

O valor devido ultrapassa 34,6 mil Ufirs.

O diretor da empresa havia sido absolvido na 2ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre em novembro de 2000. A decisão foi revertida no TRF.

O relator do processo no TRF, juiz Manoel Lauro Volkmer, não acatou o argumento de falência da empresa apresentado pela defesa. A falência aconteceu mais de um ano depois da sonegação, segundo o processo.

Processo nº 2000.04.01.146424-0/RS

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2001, 12h04

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