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Regras no trabalho

As empresas são responsáveis pelo uso inadequado dos e-mails

As empresas são responsáveis pelos danos causados a terceiros devido ao uso inadequado dos e-mails pelos funcionários. A afirmação é do advogado Ludovino Lopes, do escritório Menezes e Lopes, que sugere uma Política Eletrônica Corporativa - PEC - para que a empresa estabeleça regras internas sobre os limites de conduta para o uso de e-mails. A PEC já foi, inclusive, adotada por alguns clientes do escritório.

Segundo o advogado, o uso indevido do e-mail pode resultar em quebra do sigilo das informações confidenciais, queda de produtividade, recebimento de vírus e destruição de programas e arquivos.

Para Lopes, o e-mail, a Internet, a Intranet, o telefone celular e outros meios eletrônicos de comunicação essenciais apresentam inúmeras possibilidades que podem ser benéficas ou extremamente prejudicais para as empresas modernas.

De acordo com a revista InfoExame (Out/2000), a Microsoft descobriu que um funcionário enviava planos estratégicos da companhia para um jornal. A revista especializada em informática Brightmail informou por meio de um estudo que cerca de 75% dos vírus atuais são disseminados por e-mail.

Na Austrália, o Instituto de Pesquisa Red Sheriff comprovou que os funcionários do país gastam cerca de 3,6 horas por semana - o equivalente a 72 horas por ano - usando a Internet para fins particulares no ambiente de trabalho. O resultado deste uso indevido ou descontrolado custa às empresas australianas o equivalente a 182 milhões de dólares ou 13 bilhões de dólares anuais.

Veja algumas regras da PEC sugerida pelo escritório

Particularidades da Empresa - consiste na avaliação preliminar que indique e esclareça todos os meios eletrônicos de comunicação implantados ou a serem implantados pela empresa. Outro ponto importante é a possibilidade da empresa estabelecer os parâmetros de definição do campo de atuação, das liberações e as proibições.

Aplicação Inteligente - em decorrência da avaliação das particularidades da empresa, a PEC poderá permitir a aplicação inteligente da Internet. Assim, os funcionários poderão fazer consultas a bancos ou outras instituições o que garante a permanência do funcionário no local de trabalho, possibilitando a manutenção de sua produtividade.

Segurança Jurídica - as regras estabelecidas pela PEC devem estar amparadas numa estrutura jurídica formada por atuais preceitos do direito nacional e internacional. Desta forma, as suas determinações sempre estarão protegidas pela lei.

Características Técnicas - os meios eletrônicos de comunicação apresentam diversas características técnicas, que por sua vez, apresentam uma grande variabilidade de funções e atuações. Da mesma forma, os procedimentos de segurança, tais como a fiscalização e o bloqueio eletrônico também serão apreciados em sua globalidade de funções pela PEC.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2001, 17h15

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