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Arbitragem trabalhista

Suprema Corte afasta conflito trabalhista da Justiça.

Os trabalhadores podem ser obrigados a submeter-se à arbitragem privada e abrir mão de recorrer ao Judiciário nos Estados Unidos. Essa decisão foi adotada pela Suprema Corte norte-americana, nesta quarta-feira (21/3).

Os acordos arbitrados terão força de título executivo, desde que sejam firmados pelo empregado.

A arbitragem tem sido utilizada crescentemente para solucionar conflitos nos Estados Unidos como uma alternativa mais rápida e barata de justiça.

Na opinião de advogados trabalhistas que defendem empregados, contudo, esse sistema reduz bastante os direitos dos trabalhadores. Sob a pressão do esquema empresarial, argumentam, o reclamante tende a aceitar condições desfavoráveis.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Luiz Carlos Moro, a novidade americana "pode cair sobre nós como a MIR no Oceano Pacífico."

Moro teme que a aceitação da arbitragem venha a ser uma condicionante para a contratação do empregado.

"Vamos ter em breve julgamento no nosso STF sobre a imposição da arbitragem, de um modo genérico", lembra o dirigente. Em mensagem dirigida aos associados da Abrat, Moro afirma que "se somarmos a perspectiva da Conciliação Prévia, da Arbitragem no Brasil, do alinhamento ideológico do governo FHC com FMI, BIRD e outras instituições, à carga brutal que esse julgamento da Suprema Corte americana impõe sobre esses órgãos, temo que o futuro do Direito do Trabalho seja um retrocesso à sua pré-história."

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2001.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2001, 0h00

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