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Cenas de sexo

Projeto de lei defende uso de camisinha em cenas de sexo

A deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO) apresentou o Projeto de Lei 4303/01 à Câmara dos Deputados. O projeto proíbe a importação, a comercialização, a reprodução e a veiculação de filmes, fotos e espetáculos que contenham cenas de sexo explícito sem o uso de camisinha.

O texto será despachado para as comissões técnicas que irão avaliar seu mérito. Se for aprovado, o desrespeito será considerado infração sanitária. As sanções previstas no texto podem levar até ao fechamento do estabelecimento infrator.

Segundo a deputada, existem produções que divulgam o sexo de forma irresponsável. "Estudos realizados apontam que 90% dos filmes, na Internet ou em vídeo, não mostram o uso da camisinha durante o ato sexual", disse.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2001.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2001, 0h00

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