Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

A voz do TST

Pazzianotto critica Tribunais Regionais do Trabalho

O sindicalismo brasileiro é uma farsa. Os Tribunais Regionais do Trabalho atendem tudo o que os trabalhadores pedem para se livrar de pressões e empurram o problema para o Tribunal Superior do Trabalho.

Essas são algumas das polêmicas manifestações do ministro Almir Pazzianotto, presidente do TST, que irão ao ar nos próximos dias, em entrevista gravada pela TV Assembléia de São Paulo.

Segundo Pazzianotto, o TST extingue com freqüência os dissídios coletivos, sem examinar o mérito, porque nos Estados se troca "dissídio de categoria por dissídio de diretoria". Por falta de provas de tentativa prévia de conciliação, informou Pazzianotto, um só ministro, na semana passada, extinguiu nada menos que 50 dissídios coletivos que foram parar no TST por falta de acordo nos Estados.

Almir Pazzianotto admitiu que poderá deixar o TST para concorrer a uma cadeira no Senado. O prazo para filiação partidária, no ano que vem, esgota-se antes do final de sua gestão à frente do Tribunal. "Tenho vários convites, mas não me decidi ainda", respondeu ele, a respeito da legenda que escolheria.

A outra alternativa do ministro é a de voltar à advocacia e explorar a promissora área do direito esportivo, que promete se tornar altamente atraente com o fim das normas atuais que regulam os passes de jogadores. O intuito de Pazzianotto seria o de advogar para os clubes.

O presidente do TST repeliu a tese de que o TST faça uma permanente "opção preferencial pelo patronato" em seus julgamentos e deu o troco às lideranças sindicais dizendo que elas não representam os trabalhadores. "Os sindicatos vivem no mundo da fantasia. Eles não falam pelos trabalhadores. A militância é mínima. Vivem de contribuições compulsórias e da unicidade sindical", afirmou, repetindo que os sindicatos brasileiros são muito pouco representativos e não praticam a democracia.

Quando indagado sobre a freqüência com que o TST extingue dissídios coletivos por questões formais, Pazzianotto criticou a instrução e a boa-fé dos processos citando dois casos: um sindicato que usou uma ata de 1997 para comprovar assembléia realizada em 1998 e outro de ata registrando a presença de 400 empresas, mas assinada por apenas 40 pessoas. "As regras não são seguidas", sentenciou. "O TST não pode substituir o sindicato".

O presidente do TST não respondeu, diretamente, sobre o fato de o Supremo Tribunal Federal ter entendimento mais amplo e flexível a respeito de substituição processual (representatividade de sindicatos para ações coletivas) que o próprio TST. Mas queixou-se dos Tribunais Regionais do Trabalho.

"O que os TRTs fazem é deferir tudo e transferir o problema para o TST - `eu me livro da pressão imediata e o TST que se arrume´", atacou Pazzianotto, questionando a qualidade técnica dos julgamentos nos Estados.

Perguntado se as comissões de conciliação prévia não prenunciariam o fim da Justiça do Trabalho, o ministro disse apoiar com firmeza esse instituto como "uma resposta inteligente à sobrecarga do Judiciário" e que o que pode acabar com a Justiça Trabalhista "é a sua incapacidade de resolver seus problemas".

E invocou a qualidade de os acordos feitos nas empresas terem força de título executivo. Nesse sentido, Pazzianotto mencionou como um importante avanço decisão adotada na última quinta-feira (15/3). "É uma medida que valoriza o recibo de quitação. Quando o empregado assinar o recibo, ele não poderá mais reclamar eventuais diferenças", informou.

Segundo o ministro, pelas suas estatísticas, entre 49% e 50% dos dissídios individuais têm terminado em acordo; 22% a 23%, parcialmente procedentes; 7% totalmente improcedentes e 2,5% das ações de 1º grau têm sido julgadas totalmente procedentes.

Ao longo da entrevista de 60 minutos de duração, ancorada pela jornalista Isabel Ortiz, e que vai ao ar, em São Paulo, às 13h desta segunda-feira (19/3) pelo canal 12 da TVA, o ministro Pazzianotto opinou ainda sobre diversos outros assuntos.

Ele criticou duramente os juizados itinerantes, que ele considera uma "idéia irrealizável". Atacou o fato de o TRT paulista concentrar todas as varas da Capital em um só endereço. Sobre a questão do FGTS, o ministro defendeu que a Previdência deixasse de ser uma pasta autônoma para ser uma secretaria do Ministério do Trabalho e, por fim, fez carga contra a idéia do controle externo do Judiciário, destacando a comissão de auditoria criada por ele no TST como alternativa ideal.

Essa comissão, segundo o ministro, tem descoberto casos de juízes que cobram diárias a mais em suas prestações de contas. "Mandamos parar e devolver", afirmou ele. Para ilustrar a necessidade do controle que idealizou, Pazzianotto recorreu a uma citação bíblica atribuída a Jesus: "Vigiai, vigiai e orai, porque o espírito está pronto, mas a carne é fraca".

Revista Consultor Jurídico 17 de março de 2001.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/03/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.