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Telebrás

Professor critica processo de privatização do Sistema Telebrás

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Coincidentemente, todas estas empresas estão pré-qualificadas para participar do "leilão" da TELEBRÁS...

Esta corrida pelo domínio das redes e sistemas de telecomunicações em todo o mundo é parte de um veloz e feroz esforço dos grandes grupos multinacionais, dos bancos e corretoras internacionais, dos conglomerados da comunicação social e, claro, dos Estados hegemônicos do mundo.

E com que objetivo ?

A resposta é evidente e plena de lógica: para controlar as tecnologias, meios e sistemas que lhes permitam acessar, processar, registrar, comunicar - em suma, açambarcar e dominar - toda e qualquer Informação de natureza científica, tecnológica, gerencial, financeira, mercadológica, política, sem falar das sociais e culturais mais gerais, que as organizações, as empresas, os serviços públicos e, claro, os Estados necessitam em suas atividades econômicas, políticas e culturais.

Já é certo e incontestável que o próximo milênio será a "Era da Informação". Então é indiscutível que Informação tornou-se o mais importante recurso econômico e social da humanidade, neste fim de século. Permitir ou negar o acesso e uso da Informação, significará favorecer ou não, a criação e distribuição de trabalho e riquezas, no mundo e em cada país.

Também a Democracia dependerá, ainda mais do que sempre dependeu, do livre, amplo e plural acesso dos cidadãos às informações necessárias à tomada de decisões sobre os rumos da sociedade.

Informação é poder: poder econômico, poder político. O acesso à Informação e aos meios de comunicá-la tanto pode ser um instrumento de radicalização democrática e de justa distribuição das oportunidades e riqueza, quanto de centralização autoritária do poder e correspondente exclusão social.. Não será um imperativo tecnológico, mas sim as decisões conscientemente políticas da sociedade que determinarão uma ou outra escolha.

As tecnologias da informação e da comunicação globalizam a economia e a cultura, mas não suprimem, por si sós, a exclusão social, a concentração de riquezas, a dominação de povos e países. Certamente, no mundo de hoje, alguns países globalizam, outros são globalizados. No passado, se diria, alguns países colonizam, outros são colonizados.

O domínio das redes e sistemas de telecomunicações, dos satélites que se encontram em seus vértices superiores, dos cabos, troncos e estações que formam a sua base à volta do mundo e em cada país, pode tornar quase obsoleto o uso da força bruta militar para impor essa nova dominação infocolonial.

No milênio que se avizinha, não será mais necessário invadir um país para submetê-lo. Bastará deixá-lo surdo e mudo, desligando os seus circuitos de satélite e outros sistemas que sirvam de suporte e infra-estrutura para as comunicações dos seus bancos e empresas, para o controle do seu tráfego aéreo, para as emissões das suas cadeias de televisão, sem falar, claro, das comunicações próprias e internas do governo, das forças de segurança e mesmo dos cidadãos, no dia a dia.

Com todas - rigorosamente todas - as empresas de telecomunicações de um País nas mãos das forças do capital internacional, uma súbita interrupção dos circuitos - um "apagão" - embora intencional, poderá ser divulgado como um simples "acidente".

Esta possibilidade, embora pareça fantástica, especialmente em tempo de paz, não pode ser ignorada. Hoje, os gigaempreendimentos transnacionais são mais poderosos do que a maioria das nações do globo, e todos eles dispõem de um tentáculo no setor de teleinformática. A "Era da Informação" deixou de ser uma figura de retórica dos teóricos da informação e se tornou uma realidade palpável. Portanto, o setor de teleinformática tornou-se o eixo vital de Soberania, e mais ainda o são, pelo poder de voz e voto que confere a uma sociedade e a um Estado, neste mundo de economia e cultura globalizadas.

Exatamente por isso, nenhuma potência do Primeiro Mundo permitiu que Estados Estrangeiros, diretamente ou através de suas empresas, mesmo rotuladas de "privadas", passassem a ter o controle diretivo e acionário de todos os segmentos de suas telecomunicações.

Nas nações do chamado "Primeiro Mundo", a globalização e as novas tecnologias conduziram a privatização, contudo o controle diretivo e acionário foi reservado aos nacionais do País. A desnacionalização, pura e simples, não foi sequer cogitada. Os Editais de Venda de Ações limitaram a participação estrangeira a percentuais de 20% (como nos Estados Unidos) a 49% (como na Espanha), mas jamais admitiram o controle do capital votante".

13. O sexto vício, também este de agressão ostensiva à Constituição e a vários de seus dispositivos - consistente na restrição do direito de acesso e informação - foi assim flagrado por GASPAR VIANA:

 é professor titular de Direito Administrativo da PUC de São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2001, 0h00

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