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Corte de energia

Provedor de Taubaté não consegue liminar para evitar cortes

A juíza Elisa Amélia Maia Santos, da 4ª Vara Cível de Taubaté, negou liminar pedida por um provedor de acesso à internet. O provedor moveu a primeira ação no país contra o racionamento de energia proposto pelo governo. A empresa tentava obter liminar para proibir a concessionária Bandeirante de fazer cortes no fornecimento de energia.

Segundo a decisão, "não há risco efetivo de suspensão do fornecimento de energia elétrica, medida que o plano oficial de contenção de consumo visa evitar e que pode sequer ocorrer, se o plano alcançar o objetivo".

Os advogados do escritório Correia Lopes e Gonçalves Advogados Associados, representantes da empresa, disseram que "há uma contradição na fundamentação demonstrada, uma vez que a própria juíza reconhece que 'o plano oficial de contenção de consumo visa evitar' a suspensão do fornecimento e, assim, há a ameaça de descontinuidade do serviço, notória em todo o país, o que justificaria o pedido formulado de tutela preventiva".

Agora, a empresa está estudando medidas operacionais para redução de consumo. Mas os advogados informam que recorrerão da decisão. "Além disso, proporemos novas ações em nome deste e de outros clientes, contestando a ameaça de apagões e as recentes medidas anunciadas pelo governo", avisam. Eles apenas esperam as medidas como sobretaxa, incidência de ICMS na sobretaxa e corte punitivo serem oficializadas, o que deve acontecer ainda esta semana.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2001, 12h49

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