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Transgênicos

AGU quer suspensão de liminar que impede plantio de transgênicos

A Procuradoria Regional da União, órgão da Advocacia Geral da União, protocolou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF), pedido de suspensão da liminar concedida pela 14ª Vara da Justiça Federal do DF, que proibiu o cultivo experimental de sementes transgênicas no país. No documento, os advogados da União argumentam que a liminar concedida pela primeira instância já julgou, em tese, o mérito da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal.

Isto porque a medida cautelar já decidiu a base da ação. A lei 8.437 impede a concessão de liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação.

A liminar impede a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança de Alimentos Derivados da Biotecnologia (CTNbio) de exercer uma prerrogativa atribuída a ela pela Medida Provisória 2.137 que é dar parecer conclusivo sobre os Organismos Geneticamente Modificados (OGM). Além disso, argumentam que a manutenção da liminar estaria impedindo o país de desenvolver pesquisas nesta área.

No documento, os advogados da União argumentam que retardar o ingresso do Brasil no ciclo produtivo de OGM trará "gravíssima lesão à ordem pública, econômica e social". Lembram, ainda, que países como Estados Unidos, Canadá, México, Argentina, Austrália, China e África do Sul adotam a OGM. Estes países, segundo os advogados, aplicam esta técnica com rígida observância às regras básicas de preservação à saúde, meio ambiente e buscam melhorar a produtividade alimentar e o desenvolvimento de tecnologias que reduzem o uso de defensivos agrícolas. Também exportam para outros países da Europa e para o Japão.

Fonte: Agência Brasil

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2001, 0h00

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