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Mudança em reeleição

Senado aprova projeto que muda regras para reeleição

Presidentes, governadores e prefeitos podem ser obrigados a renunciar aos seus cargos seis meses antes das eleições para disputar a reeleição. A proposta de emenda constitucional do senador Nabor Júnior (PMDB-AC) foi aprovada pelo plenário do Senado, em primeiro turno.

Hoje, os governantes não precisam afastar-se dos cargos para disputar reeleição. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), deixou o comando da sessão para defender a renúncia. A emenda foi aprovada com 50 votos quando o mínimo necessário era de 48 votos.

Para que a nova regra esteja valendo no pleito de 2002, a emenda terá de ser aprovada pelo segundo turno do Senado pela Câmara até setembro deste ano. O segundo turno no Senado será dentro de duas semanas e, se aprovado, seguirá para a Câmara, onde serão necessárias também duas votações.

Fonte: Toda Hora

Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2001, 0h00

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