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Conserto de Fusca

STJ anula condenação de ex-prefeito acusado pelo desvio de R$ 200

Acusado: Não. Nunca me procuraram.

Des. Rel.: Quando o senhor tomou conhecimento Desses fatos?

Acusado: Quando apareceu a denúncia... isso foi uma denúncia feita por um ex-concorrente meu a Prefeito, à época, Alfo Lima de Souza, ex-Vereador, que era oficial de gabinete de Glenio Scherer e hoje é o seu chefe de gabinete no Tribunal de Contas do Estado.

Des. Rel.: Esse cidadão apresentou uma representação para o Ministério Público?

Acusado: Ou no Ministério Público ou na Delegacia. Acho que foi na Delegacia de Polícia. Eu já fui ouvido na Polícia uma vez.

Des. Rel.: E nessa oportunidade, até então, já estava resolvido o problema?

Acusado: Sim. Eu até pensei que isso não existisse mais.

Des. Rel.: Disse também aqui o seu advogado, na resposta escrita, que a Câmara Municipal à época tinha um automóvel com placas muito parecidas, semelhantes com a do seu Volkswagen.

Acusado: É possível. Eu não tenho como...

Des. Rel.: O senhor não sabe desse fato?

Acusado: Não posso afirmar. Foi falado isso mas eu não posso afirmar com precisão qual era a placa do automóvel da Câmara.

Des. Rel.: Não com relação à placa mas com relação ao veículo, se a Câmara Municipal mandou fazer um conserto nessa mesma...

Acusado: Eu desconheço.

Des. Rel.: Esse episódio o senhor não conhece?

Acusado: Não conheço.

Des. Rel.: Pessoalmente, o senhor não conhece?

Acusado: Eu nunca intervim nos assuntos da Câmara.

Des. Rel.: Nem o Presidente lhe falou depois sobre isso? Que estavam dizendo que teriam pago um conserto no seu automóvel?

Acusado: Não. Também não.Inclusive eu pedi para olhar na Secretaria de Finanças e não apareceu esse documento na Secretaria de Finanças do Município.

Des. Rel.: Do Município?

Acusado: É. Da Câmara, eu não posso afirmar. (Fls.78/85)

E nada mais disse nem lhe foi perguntado. O que se imagina aqui é, de um lado, um interrogador firme e sereno, fiel aos ritos procedimentais, às formalidades daquele momento processual. De outro lado, um acusado tranquilo, seguro, sem titubeios, respondendo tudo, na maior boa-fé. Nenhuma dúvida, nenhuma contradição, nenhuma confissão. Mais que isso, processualmente, impossível. Talvez no processo das formigas.

O processo das formigas é noticiado pelo padre Bernardes em seu livro "Nova Floresta", publicado em Portugal na segunda metade do século XVII. O bispo D. João de S. José, em seu livro "Viagem e visita ao sertão em o bispado do Grão Pará em 1762 e 1763", nega que isso tivesse acontecido no Maranhão. Há, no entanto, depoimento conclusivo de João Lisboa de que houve mesmo, no Convento de Santo Antonio, em S. Luís, MA, o processo das formigas. (V."Crônica do Brasil Colonial", Vozes, 1976, pag.607). Ver mais sobre o processo das formigas no anexo I deste voto. No Convento de Santo Antonio, no Maranhão, no inicio do século XVII, instaurou-se um processo-crime contra as formigas que, aos poucos, furtavam a farinha que os frades armazenavam. Flagradas mas sendo, como pregava S. Francisco, igualmente, filhas de Deus, não podiam ser execradas sem que se lhes assegurasse, antes, a prestação jurisdicional. (E assim, conta o Padre Manuel Bernardes, foram postas em damanda "aquelas irmãs formigas, perante o Tribunal da Divina Providência, assinalando-se-lhes Procuradores, assim por parte deles autores, como delas rés, e o seu Prelado fosse o Juiz, que em nome da Suprema equidade, ouvisse o processado e determinasse a presente causa.

Agradou a traça; e isto assim disposto, deu o Procurador dos Padres Piedosos libelo contra as formigas, e contestada por parte delas a demanda, veio articulando, que eles autores conformando-se com o seu instituto mendicante viviam de esmolas, ajuntando-se com grande trabalho seu pelas roças daquele país e que as formigas, animal de espírito totalmente oposto ao Evangelho, e por isso aborrecido de seu padre São Francisco, não faziam mais que roubá-los e não somente procediam como ladrões formigueiros, senão que com manifesta violência os pretendiam expelir de casa, arruinando-a, e portanto dessem razão de si, ou quando não, fossem todas mortas com algum ar pestilento, ou afogadas com alguma inundação, ou pelo menos exterminadas para sempre daquele distrito. A isto veio contrariando o Procurador daquele negro e miúdo povo (das formigas), e alegou que elas, uma vez recebido o benefício da vida por seu Criador, tinham direito natural a conservá-la por aqueles meios, que o mesmo Senhor lhes ensinara. (...) Sobre esta contrariedade houve réplicas e contra réplicas, de sorte que o Procurador dos autores (as vítimas, que tiveram a farinha furtada pelas formigas) se viu apertado porque uma vez deduzida a contenda ao simples foro das criaturas, e abstraindo razões contemplativas com espirito de humildade não estavam as formigas destituidas de direito, pelo que o Juiz, vistos os autos, e pondo-se com ânimo sincero na equidade, que lhes pareceu mais racionável, deu sentença... )"

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2001, 0h00

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