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Conserto de Fusca

STJ anula condenação de ex-prefeito acusado pelo desvio de R$ 200

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou o ex-prefeito da cidade de Triunfo a três anos e meio de prisão pelo suposto desvio de R$ 200 dos cofres municipais, nesta terça-feira (8/5). O posicionamento adotado pela maioria dos ministros do órgão do STJ seguiu o voto do ministro Edson Vidigal, que havia formulado um pedido de vista sobre o caso.

O motivo da condenação do ex-prefeito Bento Gonçalves dos Santos, imposta pelo Tribunal de Justiça, foi o suposto desvio de R$ 200 dos cofres municipais. O valor teria sido utilizado para o pagamento do conserto do automóvel particular de Bento Gonçalves dos Santos, um fusca 1.300, fabricado em 1977.

Os ministros José Arnaldo da Fonseca (relator), Felix Fischer, Gilson Dipp e Jorge Scartezzini tinham dado seus votos concedendo parcialmente o habeas corpus, apenas para garantir a citação pessoal do réu sobre a decisão condenatória. Mas durante a retomada do exame do habeas-corpus, nesta terça-feira, o rumo do julgamento foi alterado. Último a votar no processo, o ministro Edson Vidigal conseguiu demonstrar, em longo voto, a ausência de justa causa para a condenação do ex-prefeito, o que resultou no trancamento da ação penal. "Em nenhum momento, desde a denúncia ao término da instrução criminal, restou patenteada sua participação, direta ou indireta, no peculato no qual foi condenado", afirmou o ministro Edson Vidigal.

Diante de tal constatação, os ministros Gilson Dipp e Felix Fischer, que já haviam se manifestado em sessão plenária anterior, resolveram reformular seus votos e acompanhar o ministro Edson Vidigal. Já os ministros José Arnaldo da Fonseca e Jorge Scartezzini alteraram seus posicionamentos iniciais em menor extensão, apenas para afastar o trânsito em julgado da condenação para que o ex-prefeito aguardasse em liberdade o julgamento de um eventual recurso. Essa última possibilidade, contudo, ficou afastada, uma vez que a decisão condenatória, que também impôs o afastamento de Bento dos Santos do cargo e sua inabilitação política por cinco anos, foi suspensa pela maioria dos ministros da Quinta Turma do STJ.

Veja o voto do ministro Edison Vidigal

Superior Tribunal de Justiça

HC Nº 12881 RS VOTO (VISTA) - fls. 34

RIO GRANDE DO SUL (2000/0034513-0) RELATOR: MIN. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA

IMPTE: PLINIO DE OLIVEIRA CORREA IMPDO: QUARTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PACTE: BENTO GONÇALVES DOS SANTOS

VOTO (VISTA) EXMO. SR. MINISTRO EDSON VIDIGAL

Senhor Presidente, o Prefeito Municipal de Triunfo-RS, Bento Gonçalves dos Santos, 61 anos, aposentado, teve seu nome aprovado pela Convenção do PPB/Partido Progressista Brasileiro para as eleições do ano passado, mas acabou fora do páreo por conta de uma acusação que lhe custou a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, mais três anos e meio de cadeia. Em sua administração, na Prefeitura, teria desviado R$ 200,00 (duzentos reais) para o conserto de seu automóvel particular, um "fusca" 1.300, ano de fabricação 1977, placa RK-1306. Bento Gonçalves dos Santos, que governou o Município por três mandatos, está preso por essa acusação.

Após o voto do Ministro José Arnaldo, digníssimo Relator, concedendo parcialmente a ordem "tão-somente para anular o trânsito em julgado do acórdão condenatório para que dele seja intimado pessoalmente o réu", no que foi acompanhado pelos ilustres Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp e Jorge Scartezzini, pedi vista. Os fatos, segundo a denúncia do Ministério Público estadual, não tem data precisa, teriam acontecido entre 16 de agosto de 1989, data da emissão da nota fiscal do conserto do "fusca" do Prefeito e 8 de março de 1991, portanto quase dois anos depois, quando teria sid o feito o pagamento, na cidade próxima de S. Jerônimo-RS, onde fica a oficina autorizada da Volkswagen. A diligência do Ministério Público e a eficiência dos Juízes do caso consagraram o entendimento de que, não obstante a imprecisão e a falta de provas efetivamente conclusivas quanto a autoria, o Prefeito acusado "prevalecendo-se da função, desviou, em proveito próprio, rendas públicas do Município" no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para pagar o conserto do seu "fusca" ? 77.

O que se aponta como prova da autoria é o vai e vem de Notas Fiscais da concessionária Volkswagen, inicialmente contra a Prefeitura, onde foi recusado o pagamento e depois contra a Câmara Municipal, que também teria mandado para conserto, à mesma época, na mesma oficina, o automóvel oficial da edilidade, um "Santana Quantum". Foi o que restou provado. Na sala de audiências da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, presentes os representantes da acusação e da defesa, o Desembargador Vladimir Giacomuzzi, digníssimo Relator do caso, foi perguntando e o acusado, Bento Gonçalves dos Santos, Prefeito de Triunfo-RS, respondendo:

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2001, 0h00

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