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Coluna de Brasília

Câmara arquiva projeto que defendia separação do RS

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A Câmara dos Deputados arquivou o Projeto de Decreto legislativo nº 279/99, de autoria do ex-deputado Caio Riela (PTB-RS), que defendia um plebiscito para criação de novo estado da Federação. O desmembramento seria feito no sul do estado do Rio Grande do Sul.

O arquivamento do projeto foi festejado pelo governador Olívia Dutra, em documento enviado à Câmara, e pela senadora Emília Fernandes (PT-RS), entre outros políticos gaúchos. "O projeto é inoportuno, equivocado e sem qualquer base na realidade ou na vontade dos gaúchos", disse a senadora.

Explicação sobre demissão

O ministro da Previdência, Roberto Brant, deve receber convite para explicar à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado a demissão da ex-secretária de Previdência Complementar, Solange do Amaral. Ela é conhecida por denunciar irregularidades nos fundos de pensão.

O requerimento de convocação, de autoria do senador Jefferson Peres (PDT-AM), já foi aprovado. A Comissão também quer ouvir o ministro e a ex-secretária em datas separadas.

Comunicação

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) começou a examinar, esta semana, a nova Lei de Radiodifusão. Até 10 de julho, a entidade submeterá o projeto às sugestões e consultas das entidades regionais.

A política nacional de radiodifusão do governo, elaborada pelo Ministério das Comunicações, prevê a criação do Conselho Nacional de Comunicação, constituído por onze membros representantes do governo, entidades de classe e de usuários e de empresas de radiodifusão.

Anistia

O ministro da Justiça, José Gregori, criará a Comissão de Anistia, prevista na Medida Provisória 2151, nas próximas semanas. A comissão examinará os requerimentos de anistia política ainda não acolhidos pelo governo. O órgão será o braço direito do ministro na análise e decisões a respeito dos pedidos.

Gregori busca dispositivos legais para estender o prazo dos pedidos. Assim, outras famílias de desaparecidos políticos podem pleitear o reconhecimento e indenização. A Comissão Especial dos Desaparecidos Políticos, composta de sete membros e presidida pelo jurista, Miguel Reale Júnior, estuda a questão desde o dia 27 de junho.

Segurança em votação

Os Tribunais Regionais Eleitorais apresentaram, em seminário de informática em Bento Gonçalves (RS), quase 90 trabalhos para modernizar o sistema eletrônico para as eleições de 2002. Foram classificados 27 projetos.

O seminário é feito desde 1999. Várias soluções devem ser implantadas no próximo pleito, entre elas, o sistema de assinatura digital, proposta pelo TRE da Bahia, que cria mais segurança para a urna eletrônica. "É mais uma medida contra a fraude", observa o secretário de Informática do TSE, Paulo Bhering Camarão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2001, 0h00

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