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Mensagen indesejada

Empresa que enviou spam indeniza internauta

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Uma mensagem indesejada pela Internet como propagandas, ofertas e outros tipos de materiais que não foram solicitados pelo internauta, pode custar R$ 800. Este foi exatamente o valor acertado entre o advogado João de Campos Corrêa, de Campo Grande (Mato Grosso do Sul), e uma empresa. O acordo na Justiça foi feito por causa de spam enviado pela empresa ao internauta.

O advogado havia entrado com ações de indenizações contra empresas "que entupiram seu correio eletrônico de mensagens indesejáveis". Para cada uma das empresas pediu R$ 5 mil de indenização. O acordo com a empresa foi o primeiro.

Além de pagar pela mensagem enviada, a empresa também assumiu o compromisso de não fazer uso de "mailling lists" desconhecidos. No acordo, o advogado combinou que o nome da empresa não será divulgado. Assim, evitará que mais de 3000 internautas, que receberam spams, acionem a empresa. "Afinal, se para cada internauta a empresa tiver de pagar os mesmos R$ 800, terá prejuízos", disse.

Na opinião de Campos, sua privacidade foi invadida de forma "criminosa, persistente e incômoda". Baseado na Constituição Federal, ele afirma que as empresas cometeram atos ilícitos ao "invadir o seu correio eletrônico". Também diz que o Código de Defesa do Consumidor está sendo ferido quando o nome do internauta é inserido no cadastro "das vítimas das mensagens indesejadas", sem nenhum consentimento.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2001, 0h00

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