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Votação adiada

Câmara adia votação sobre comércio eletrônico

A reunião da Comissão Especial da Câmara que votaria o projeto sobre comércio eletrônico foi cancelada. O relatório do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) referente ao projeto de Lei 1.483/99, que institui a fatura eletrônica e a assinatura digital nas transações de comércio eletrônico, seria submetido à votação ainda nesta quarta-feira (27/6).

O motivo do cancelamento foi a apresentação do PL 4.906/01, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que obriga a revisão do relatório, e que foi aprovado há duas semanas pelo Senado. Tudo indica que a decisão sobre a matéria ficará para o segundo semestre. Uma das saídas para o impasse é o PL da Câmara ser anexado ao projeto do senador Alcântara.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2001, 0h00

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