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Vítimas do Césio

Câmara aprova pensão vitalícia para militares vítimas do Césio

Os militares expostos à radiação do Césio 137, em acidente ocorrido em Goiás, poderão ter direito à pensão vitalícia. O Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O benefício deve abranger todos os integrantes das Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Goiás, onde ocorreu o acidente radioativo com vítimas fatais, em 1987. A matéria ainda será apreciada pelo Senado.

O autor do PL 2.891-A/97 foi o ex-deputado Pedro Wilson (PT-GO), que chamava a atenção para o fato de que os militares foram os primeiros a chegar ao local do acidente. Eles não estavam usando qualquer equipamento contra os efeitos da radiação. Apesar disso, ficaram esquecidos quando foi elaborada a Lei 9.425/96, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente.

O Projeto de Lei aprovado pela Câmara tem como relator o deputado Fetter Júnior (PPB-RS).

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2001, 0h00

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