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Erro médico

Pedido de indenização por erro médico é negado por falta de provas

Erro médico precisa ser provado para a concessão de indenização por danos morais e estéticos. O entendimento é do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Walter Felippe D'Agostino, ao negar indenização em uma apelação sobre negligência médica.

"O magistrado não é um especialista e, como afirmou a apelante, diante do temível espírito de corpo, não se deveria ter dispensado a produção da única prova capaz de formar, com isenção, o convencimento do julgador, que seria a pericial", afirmou. Segundo ele, o processo chegou ao Tribunal sem que tivesse sido comprovada a conduta culposa do médico. "Infelizmente, criticar é mais fácil do que produzir", disse.

De acordo com a decisão, o médico é, ao mesmo tempo, esperado e temido, amado e odiado simultaneamente. "É normal o inconformismo com as conseqüências de atos médicos, donde decorre a necessidade de cobrança direcionada ao profissional. Responsabilidades existem e devem ser exigidas, mas, para tanto, é preciso que fique caracterizada, extreme de dúvidas, a culpa do médico", disse o desembargador.

Veja a decisão

Décima Quarta Câmara Cível

Apelação Cível Nº16715/2000

Relator: Desembargador Walter Felippe D'Agostino

Responsabilidade Civil - Erro Médico - Danos Moral e Estético.

A falta de prova do alegado erro grosseiro impossibilita a condenação por danos morais e estéticos. É essencial para a declaração da responsabilidade à comprovação segura da culpa em qualquer de suas formas, indemonstrada esta, improcede o pedido indenizatório.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 16715/2000, em que é Apelante Márcia Gutierres dos Santos e Apelado Romualdo José Monteiro de Barros.

Acordam, por de votos, os Desembargadores que compõem a Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em negar provimento ao recurso.

Adota-se, na forma regimental o relatório da sentença de fls.85/91 que julgou improcedente o pedido.

Irresignada apela à autora apresentando as razões de fls.93/100, postulando pela reforma do julgado sob a alegação no sentido de que a sentença não teria apreciado corretamente a prova dos autos, que estaria a demonstrar a conduta culposa do réu.

O recurso é tempestivo e isento de preparo. Há contra-razões prestigiando o julgado.

É o relatório.

A atividade do médico, como de regra, a de todo profissional liberal, é extremamente complexa, porquanto as prestações profissionais, o objeto e a forma sobre os quais são exercidas muito variam.

O exercício da atividade médica, sem dúvidas, envolve riscos e, em determinadas situações, alto risco. Os riscos são das doenças e, por extensão das condições do doente. Porém, por vezes, conseqüências podem envolver o médico, a quem está reservado o ofício de enfrentar os males do físico e da mente.

Ao exercer sua nobilíssima função, é de se exigir que deverá agir com esmero e eficiência, probidade e clareza suficientes, dissipando dúvidas. Toda cautela e firmeza devem ser invocadas para o pleno esclarecimento de situações de saúde, garantindo assim, respeito aos preceitos legais e morais, éticos e humanos, no relacionamento profissional.

O médico é, ao mesmo tempo, esperado e temido. Misto de admiração e temor é amado e odiado simultaneamente. É normal o inconformismo com as conseqüências de atos médicos, donde decorre a necessidade de cobrança direcionada ao profissional. Responsabilidades existem e devem ser exigidas, mas, para tanto, é preciso que fique caracterizada, extreme de dúvidas, a culpa do Médico, o seu erro.

O vocábulo erro possui larga sinonímia (falta, falha, engano, desacerto, equívoco, desvio, incorreção, inexatidão, entre outros significados). Mais. Muito mais que uma simples contingência é uma constante na vida humana. Erro pressupõe distanciamento do correto, divórcio do desejado, distorção do planejado. O erro médico significa, em última instância, contrariar o correto, descumprir o certo.

Encarando-se a doença como uma perversão do correto biológico, identificamos a doença como um erro da natureza. Ao médico, a responsabilidade de enfrentar os erros da natureza, corrigindo-os, quando possível. Encontra-se, certamente, em evidente desvantagem. Daí, de exigir-se dele a aplicação de conhecimentos adequados, das técnicas usuais disponíveis, probidade e zelo no trato dos enfermos. Aí residirá a distinção entre erro e insucesso. O erro está calcado na figura da culpa; o insucesso, na imponderabilidade biológica.

Não se evoluirá neste julgado discutindo-se a natureza da obrigação do médico, se é de meio ou de resultado, conceitos que até podem estar desatualizados, já que remonta a distinção aos primórdios do século passado, fruto do intelecto de Demogue que, segundo FROSSARD, teria sido elaborada, precipuamente, para resolver a questão da repartição do ônus da prova, na responsabilidade contratual. Ao nosso ver, à doutrina compete fixar a exata dimensão da obrigação do médico, diante da legislação em vigor.

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Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2001, 12h56

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