A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deverá apreciar, até o final desta quarta-feira (20/6), três recursos envolvendo pedidos de reparação moral e material e de responsabilidade civil do Estado na tragédia do Bateau Mouche. Todos os recursos, de embargo e de divergência, recorrem contra a decisão da Quarta Turma, que negou responsabilidade civil da União entre os co-réus.

O último processo relacionado ao caso julgado pelo STJ foi em março de 1999, com a confirmação da pena de 4 anos de prisão dos empresários Faustino Puertas Vidal e Álvaro Pereira da Costa. A prisão havia sido decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A embarcação de turismo Bateau Mouche naufragou no litoral do Rio de Janeiro no reveillon de 1988 e matou 55 pessoas. A atriz Yara Amaral, da TV Globo, foi uma das vítimas da tragédia.