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Varas Trabalhistas

Art. 10º - S.criadas na 10ª Região da Justiça do Trabalho 6 (seis) Varas do Trabalho, assim distribuídas:

a) no Distrito Federal:

I - na cidade do Gama, 1 Vara do Trabalho;

II - na cidade de Sobradinho, 1 Vara do Trabalho

III - na cidade de Taguatinga, 1 Vara do Trabalho (3ª).

b) no Estado de Tocantins:

I - na cidade de Tocantinópolis, 1, Vara do Trabalho;

II - na cidade de Dianópolis, 1 Vara do Trabalho;

III - na cidade de Araguaína, 1 Vara do Trabalho (2ª).

parágrafo 1º Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, localizadas nas cidades abaixo, pertencentes à 10ª Região:

a) no Distrito Federal:

I - Gama, com sede respectiva Região Administrativa;

II - Sobradinho, com sede na respectiva Região Administrativa;

III - Taguatinga, com sede na respectiva Região Administrativa;

IV - Definir como jurisdição das Varas do Trabalho de Brasília (da 1ª a 20ª) as Regiões Administrativas de Brasília, Lago Sul, Lago Norte, Cruzeiro, Guará, Candangolândia, Núcleo Bandeirante, S.Sebastião e Paranoá;

b) no Estado de Tocantins:

I - Tocantinõpolis, com sede na cidade de Tocantinópolis e jurisdição no respectivo município e nos de Esperantina, S.Sebatião do Tocantins, Araguatins, Buriti do Tocantins, Carrasco Bonito, Sampaio, Augustinópolis, Praia Norte, Axixá do Tocantins, Sítio Novo do Tocantíns, S.Miguel do Tocantins, S.Bento do Tocantins, Itaguatins, Cachoeirinha, Maurilândia do Tocantins, Angico, Nazaré, Luzinópolis, Tocantinópolis, Darcinópolis, Sta. Terezinha do Tocantins, Palmeiras do Tocantins e Aguiarnópolis;

II - Dianópolis, com sede na cidade de Dianópolis e jurisdição no respectivo município e nos de S.Valério da Natividade, Sta. Rosa do Tocantins, Chapada da Natividade, Pindorama do Tocantins, Natividade, Almas, Porto Alegre do Tocantins, Rio da conceição, Paranã, Conceição do Tocantins, Taipas do Tocantins, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga, Aurora do Tocantins, Lavandeiras, Combinado e Novo Alegre;

III - Araguaína, com sede em Araguaína e jurisdição no respectivo município e nos de Ananás, Aragominas, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes, Bernardo Sayão, Brasilândia, Carmolândia, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Itaporã do Tocantins, Muricilândia, Nova Olinda, Pau D'Arco, Piraquê, Presidente Kennedy, Riachinho, Sta. Fé do Araguaia, Tupiratins, Wanderlândia e Xambioá. A atual Vara de Araguaína, passa a se denominar 1ª Vara do Trabalho de Araguaína, tendo a mesma jurisdição;

IV - Fica transferida a sede da Vara do Trabalho de Miracema do Tocantins para a cidade de Palmas, criando, desta forma, a 2ª Vara do Trabalho de Palmas. A Jurisdição das Varas do Trabalho de Palmas passará a ser o respectivo município e os de Abreulândia, Aparecida do Rio Negro, Araguacema, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Caseara, Cristalândia, Divinópolis do Tocantins, Dois Irmãos, Fátima, Guaraí, Marianôpolis do Tocantins, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Monte Sto., Nova Rosalândia, Novo Acordo, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Pium, Porto Nacional, Pug-mill, Sta. Tereza do Tocantins e Tocantínea;

parágrafo 2º Todas as Varas do Trabalho no Distrito Federal terão competência Territorial concorrente, inclusive as já existentes.

parágrafo 3º Ficam transferidos o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho, assim como os 02 de Juízes Classistas Representantes dos Empregados e Empregadores, além dos cargos efetivos e as funções comissionadas da Eg. Vara do Trabalho de Miracema do Tocantins para a 2ª Vara do Trabalho de Palmas.

Art. 11º - S.criadas na 11ª Região da Justiça do Trabalho 8 (oito) Varas do Trabalho, assim distribuídas:

I - na cidade de Manaus, 6 (seis) Varas do Trabalho (14ª a 20ª);

II - na cidade de Boa Vista, 2 Varas do Trabalho (2ª e 3ª)

Parágrafo único.Ficam assim definidas as áreas de jurisdição das Varas do Trabalho, pertencentes à 11ª Região:

a) no Estado do Amazonas:

I - Manaus: o respectivo município.

b) no Estado de Roraima:

I - Boa Vista: o respectivo município e o de Caracaraí.

Art. 12º - S.criadas na 12ª Região da Justiça do Trabalho 10 (dez) Varas do Trabalho, assim distribuídas:

I - na cidade de Balneário Camboriú, 1 Vara do Trabalho (2ª);

II - na cidade de Blumenau , 02 Varas do Trabalho (4ª e 5ª);

III - na cidade de Criciúma, 1 Vara do Trabalho (3ª);

IV- na cidade de Fraiburgo, 1 Vara do Trabalho;

V - na cidade de ltajaí, 1 Vara do Trabalho (3ª);

VI - na cidade Jaraguá do Sul, 1 Vara do Trabalho (2ª);

VII - na cidade de Joinvílle, 1 Vara do Trabalho ( 5a);

VIII - na cidade do Rio do Sul , 1 Vara do Trabalho (2ª);

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2001, 15h34

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