Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Aviso depois da hora

Citação falsificada leva casa de empresário a leilão

O empresário Francisco Luiz Bergamo chegou a pensar que era uma brincadeira quando recebeu uma notificação da 9ª Vara de Execuções de São Paulo informando o dia em que seu apartamento seria leiloado.

Sua assinatura fora falsificada em uma citação que ele não chegou a receber. Quando soube do ocorrido, já não havia tempo para a defesa.

"Falsificar a assinatura de alguém é extremamente grave. Se isso é rotineiro no Fórum, deve ter muita gente perdendo a casa sem ter tido o direito de defesa", concluiu o empresário. Segundo ele, o primeiro leilão já ocorreu, mas o imóvel ainda não foi arrematado.

Quando Francisco tomou conhecimento de que seu imóvel iria à leilão, ainda tentou reagir. A sua advogada entrou com incidente de falsidade e ação de pré-executividade na 9ª Vara de Execuções.

O juiz pediu que fosse depositado um valor em dinheiro para se fazer a perícia que serviria para identificar a autenticidade da assinatura. Mas, em seguida, por considerar sua Vara sob suspeição, deslocou o processo para outro juiz. Mandou devolver o depósito ao empresário e o processo foi parar na 32ª Vara de Execuções São Paulo. Novamente a advogada entrou com a ação de pré-executividade.

"O juiz me considerou citado, ignorou a falsidade da assinatura e mandou prosseguir o processo de leilão", disse o empresário. A defesa apelou ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que ainda não se manifestou. Francisco pretende, agora, fazer uma denúncia formal na Corregedoria do TJ paulista.

O imóvel do empresário foi penhorado porque sua mãe havia sido fiadora no aluguel de um apartamento. O proprietário moveu uma ação de despejo contra o locatário por falta de pagamento. E entrou com ação de execução de fiança contra Francisco, porque sua mãe já havia falecido.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2001, 18h37

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/08/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.