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Concessão de créditos

Projeto veta discriminação a plantador de fumo na obtenção de crédito

O deputado Telmo Kirst (PPB-RS) apresentou à Mesa da Câmara o Projeto de Lei 4.895/01, que veda a discriminação contra os plantadores de fumo na concessão de créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf). A medida foi implementada por resolução do Conselho Monetário Nacional. Segundo o parlamentar, o veto prejudica não só os agricultores e suas famílias, mas também a economia do país.

De acordo com dados do Projeto, o setor de plantadores de fumo emprega 400 mil pequenos produtores familiares. "As exportações brasileiras de tabaco e derivados atingem a um valor de U$ 1,6 bilhão, enquanto o Imposto sobre Produtos Industrializados, com sua alíquota de 365% sobre cigarros, gerou aos cofres públicos no ano passado cerca de R$ 2,3 bilhões", disse.

"Se o tabagismo é prejudicial à saúde, como alardeia a Organização Mundial de Saúde, a agroindústria do fumo é excelente para a economia, e discriminar os produtores de fumo, não irá melhorar a saúde dos fumantes", observa o deputado. Kirst garante que se o Brasil não produzir fumo e fechar sua indústria de cigarros, os brasileiros não deixarão de fumar.

"Mesmo se o Brasil proibir a importação de produtos de tabaco, ainda assim os fumantes brasileiros continuarão a nutrir o vício, com a diferença, é claro, de que estarão criando excelentes oportunidades de trabalho para os contrabandistas nacionais e exportando empregos legítimos e receita de impostos a países que tenham uma visão menos voluntarista e mais prática da realidade", conclui o autor do projeto.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2001, 19h12

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