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Anti-tabagismo

Projeto de Lei cria Fundo para tratamento de doentes do fumo

Como parte da escalada de combate ao tabagismo, A Comissão de Economia, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei Complementar 161/00, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que prevê a criação de um Fundo de Reparação Civil financiado pela indústria de cigarros e similares.

A proposta é o custeio por essa indústria das despesas do Ministério da Saúde com o atendimento e tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas em decorrência do tabagismo. As indústrias do fumo também arcariam com os gastos de promoção de campanhas educativas e a realização de pesquisas sobre patologias provocadas pelo vício do cigarro e afins.

O montante a ser fixado para o Fundo seria apurado anualmente pelo Ministério da Saúde, com base nas despesas realizadas nos três anos anteriores das pessoas vítimas do fumo. O autor do projeto argumenta que o tabagismo é associado a 90% das mortes causadas por câncer de pulmão, e é responsável em grande escala pelos óbitos provocados por doenças coronarianas, pulmonares, vasculares e câncer em geral.

Justifica o deputado Raimundo Gomes de Matos que o Fundo de Reparação Civil é uma iniciativa em defesa do direito à saúde. Assinala o autor que o Fundo já existe nos Estados Unidos, pela qual as indústrias de tabaco americanas repassa aos estados a quantia de U$ 368,5 bilhões ao longo de 25 anos para o custeio de progoramas de educação e assistência à população atingida por doenças provenientes do tabagismo.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2001, 20h00

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