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Retorno à Suécia

Veja a decisão que devolveu criança brasileira ao pai na Suécia

À fl. 130, parágrafos 25 e 25.1, a ré destaca trechos do laudo produzido na Justiça Sueca, pendente de tradução juramentada, sobre as dificuldades do autor para libertar-se do alcoolismo.

Também em tradução informal, a costa aos autos peças da ação de divórcio e guarda, processada e julgada pela Justiça Sueca.

Na seqüência, rebate a alegação do autor quanto ao fato do menor não falar Português, pois, tendo ido para a Suécia com quatro anos e meio de idade e sendo a mãe brasileira, continuou falando fluentemente nosso idioma, tendo sido por ela alfabetizado. Como prova do alegado, junta boletins escolares com bom desempenho de ................... (fls. 189/190/191), corroborado por parecer psicopedagógico (fl. 192).

Os documentos de fls. 192 e 194 comprovam, respectivamente, que o menor prática esportes (futebol e natação) e possui plano de saúde que lhe garante assistência médica. Aos autos também foram trazidas fotos suas em festas infantis e reuniões familiares (fls. 196/201).

A ré esclarece ter retomado sua função de professora universitária no Instituto Superior de Educação Santa Cecília, com vínculo empregatício, fazendo parte, ademais, do quadro de professores da Unimes - Universidade Metropolitana de Santos (fls. 172 e 202). Também presta serviços particulares como psicóloga e pedagoga.

Oferecendo atendimento jurisprudenciais à fl. 134, frisa a requerente que, apesar das ameaças do autor de denunciá-la como incursa no art. 249 do Código Penal, não houve qualquer subtração do menor, por ser a mãe a primeira detentora do direito de guarda do filho por ocasião da separação ou do divórcio (Lei 6.515/77, art. 10, parágrafo 1º).

Voltando a referir-se à Convenção sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, a ré salienta aspectos que lhe são favoráveis a guarda, pelo fato da criança já estar integrada em seu novo meio, devendo permanecer no Brasil por ter aqui nascido e vivido a'te os quatro anos de idade, sempre em companhia da mãe, tendo em conta a ausência do pai por força do trabalho.

Após argumentar a existência de grave risco do menor ficar sujeito a perigos de ordem física e psíquica caso volte à Suécia, a ré pleiteia o acolhimento das preliminares, com encaminhamento dos autos à Justiça Estadual, ou, caso reste o entendimento contrário, seja a a;cão julgada improcedente, com a determinação da permanência de .................. sob sua guarda, condenando-se o autor ao ônus da sucumbência. A final requer os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Termo de audiência às fls. 247/254, com deferimento da justada da tradução de documentos e manifestação sobre o aludo pericial, apresentados pela ré.

As testemunhas arroladas pela requerida foram ouvidas às fls. 249/254.

Às fls. 256/270 o autor rebate os argumentos da contestação. Quanto à preliminar de conexão, defende a competência absoluta desta Justiça Federal, com base no inciso III do artigo 109 da Constituição Federal e no artigo do CPC. E mesmo que assim não fosse, afirma, ainda prevaleceria o artigo 210 do CPC, tornando prevento este Juízo.

No que se refere ao descumprimento do acordo pela ré, o fato ano se deu quando de sua saída da Suécia em 28/06.2000, mas, no seu não-retorno, a 02.08.2000, tendo havido a homologação do pactuado em 12.07.00, por acórdão, cuja inexistência, por hipótese, tornaria ainda mais grave a conduta da ré, pois a sentença de primeira instância atribuía guarda exclusiva ao autor.

Sobre o alcoolismo, o autor afirma estarem os problemas superados, após meses de tratamento médico, tornando-se abstêmio, tendo sido a doença objeto de exame jurídico na a;cão de divórcio e guarda que tramitou na Suécia, cuja decisão proferida, se alterada, ofenderia a coisa julgada material, prevista pelo artigo 467 do CPC.

Ademais, esclarece o autor ter deixado a capitania de navios desde o começo do ano, passando a ministrar aulas de matemática na Municipalidade de Soderhamns (fls. 271/3).

Aduz que, em estando na Suécia, a criança certamente virá ao Brasil para visitar seus parentes, a exemplo do já ocorrido por duas vezes no passado. No entanto, se permanecer no Brasil, o mesmo não ocorrerá com relação à família paterna, pois a ré não pretende retornar à Suécia. Quanto à adaptação, se se encontra o menor familiarizado com o Brasil, já o estava na Suécia.

Na seqüência, o autor oferece críticas ao laudo pericial acostado aos autos às fls. 102/112, entendendo-o parcial, tendencioso e sem rigor técnico, reiterando, a final, os fundamentos de seu pedido.

Notícia de agravo de instrumento interposto pelo requerente no E. TRF - 3ª Região, às fls. 275/296, cujo pedido de efeito suspensivo à decisão deste Juízo restou indeferido, conforme v. decisão de fls. 354/5 dos autos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2001, 15h01

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