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Privatização de bancos

Emenda prevê plebiscito sobre privatização de bancos

A proposta de fazer um plebiscito popular para decidir sobre a privatização de instituições financeiras foi apresentada pelo deputado Orlando Desconsi (PT-RS), em emenda aditiva à PRC 53, que está sendo debatida pela Comissão Especial do Sistema Financeiro, da Câmara dos Deputados. A questão será discutida logo após o recesso parlamentar.

Conforme teor da emenda apresentada pelo parlamentar, a vinculação da consulta ao processo de privatização refere-se principalmente a instituições como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. "Os bancos públicos foram construídos ao longo do tempo pela sociedade brasileira", justifica Orlando Desconsi. "São instituições centenárias, que passaram por vários governos em diferentes momentos políticos da sociedade. Portanto, um presidente da República não pode, em final de mandato, privatizar um banco público", argumenta a emenda parlamentar.

Dessa forma, segundo a proposta, a população do país deverá ser consultada no caso de privatização de bancos públicos federais e estaduais, com a elaboração da lei que autoriza a alienação dessas instituições.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2001, 17h26

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