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Seleção brasileira

Projeto quer fim de patrocínio para seleção brasileira de futebol

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto, da Câmara dos Deputados, vai apreciar no reinício das atividades parlamentares um assunto que promete causar muita discussão e polêmica. Trata-se do Projeto de Lei 4.694/01, do deputado Cunha Bueno (PPB-SP), que proíbe a contratação de qualquer patrocínio para a seleção brasileira de futebol pela CBF.

Nas justificativas ao projeto, Cunha Bueno, afirma que a seleção do Brasil perdeu a autonomia. "Seus passos, seus compromissos e sua escalação são definidos ou fortemente influenciados pelos patrocinadores", avalia o parlamentar. O PL encontra precedentes na Lei 9.294/96, que limita a propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

Cunha Bueno alega que a autonomia das entidades esportivas está sendo violada pelos patrocinadores, inclusive em desrespeito á Constituição de 1988, que garante a proteção destas agremiações ao assédio publicitário. A matéria está sendo relatada pelo deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF).

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2001, 20h00

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