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Coluna de Brasília

PL - Rótulos de bebidas alcoólicas deverão informar danos à saúde.

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Depois do cigarro, o consumo do álcool poderá ser alvo de mensagens de alerta sobre os males provocados à saúde. A proposta está contida no Projeto de Lei 4.791/01, do deputado Norberto Teixeira (PMDB-GO). O PL tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA).

Caso seja aprovado, os rótulos das embalagens e garrafas de bebidas trarão mensagens sobre os danos físicos e mentais causados pelo álcool. O parlamentar quer ressaltar, sobretudo, a estreita relação entre o álcool e a violência no país. O projeto de Teixeira foi anexado ao PL 4.846/94, do deputado Francisco Silva (PL-RJ), que trata da restrição ao consumo de bebidas alcóolicas.

Oportunidade perdida

O deputado Efraim Morais (PFL-PB) pôs a perder uma boa ocasião de passar a limpo as causas do estado de calamidade das rodovias federais, ao anular o convite feito ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, para esclarecer sobre os recursos orçamentários destinados ao Ministério dos Transportes. O convite foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

É crítico o estado de grande maioria da malha rodoviária do país. As rodovias da região Sudeste, por exemplo, não se recuperaram dos estragos provocados pelas chuvas de janeiro, as maiores em mais de meio século.

Racismo e intolerância

Para discutir as estratégias de combate ao racismo, xenofobia e intolerância, cerca de 1.500 pessoas estão reunidas neste final de semana na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. A primeira Conferência Nacional com este tema está sendo promovida pelo Ministério da Justiça.

Na Câmara federal, o deputado Luiz Alberto (PT-BA) apresentou em junho o Projeto de Lei 4.842/01, que penaliza as empresas cujos funcionários pratiquem o racismo. O projeto estimula as áreas de recursos humanos das empresas a criar programas de prevenção contra este tipo de comportamento. O projeto de Luiz Alberto foi anexado ao PL 27/99 do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que trata do mesmo assunto.

Salário mínimo

Dois projetos de interesse do trabalhador foram apresentados antes do recesso parlamentar. O Projeto de Lei 4.919/01do deputado Paulo Paim (PT-RS), fixa em R$ 250 o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2002. Propõe também o reajuste de 38,89% dos benefícios da Previdência Social e a remuneração dos servidores civis e militares.

O PL ainda será analisado pelas comissões técnicas. O deputado Edinho Bez (PMDB-SC), apresentou o PL 4.900/01, que obriga o trabalhador a prestar serviço comunitário caso queira receber o seguro-desemprego. A idéia, segundo o parlamentar, é a de preservar a dignidade do cidadão obrigado a recorrer a este tipo de auxílio.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2001, 17h12

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