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Iluminação Pública

Justiça suspende taxa de iluminação pública em Belo Horizonte

A Taxa de Iluminação Pública (TIP) foi suspensa em Belo Horizonte. A decisão foi do juiz Antônio Sérvulo, da 4ª Vara de Fazenda Pública, que deferiu liminar para suspender a taxa cobrada pela prefeitura nas contas da Cemig desde 1971.

Na semana passada, o Procon da Assembléia Legislativa e o Movimento das Donas de Casa entraram com uma ação na Vara de Fazenda Estadual pedindo a suspensão da cobrança para todo o Estado. Mas a decisão da 4ª Vara de Fazenda Pública vai beneficiar apenas os moradores da capital.

Segundo o coordenador do Procon da Assembléia Legislativa, Délio Malheiros, a suspensão pode representar uma redução de até 10% na conta de luz dos consumidores de Belo Horizonte.

A Cemig deverá receber uma intimação para suspender a cobrança imediatamente. A assessoria da Cemig informou que a empresa é apenas um agente arrecadador e que a verba para iluminação pública terá que ser paga pela Prefeitura de Belo Horizonte, apesar da suspensão da taxa.

Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2001, 0h00

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