Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Imunidade questionada

Eurico Miranda vai ser processado por xingar Garotinho

O procurador-geral do Estado do Rio, Francesco Conte, vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a necessidade de a Câmara ter de suspender a imunidade do presidente eleito do Vasco, Eurico Miranda, para que ele seja processado por injúria e difamação pelo governador Anthony Garotinho.

No sábado, quando a final da Copa João Havelange foi suspensa por ordem de Garotinho, Eurico xingou o governador de frouxo e incompetente pelos microfones de rádios e TVs, em São Januário.

A Procuradoria anunciou que ingressará no STF com uma ação contra Eurico Miranda por injúria e difamação. Conte entende que só haveria necessidade de pedir licença à Câmara para processar o dirigente se ele tivesse praticado algum ato no exercício de seu mandato de parlamentar.

"No momento das ofensas, ele estava no gramado na condição de dirigente de futebol e não na de parlamentar", argumenta Conte.

A Procuradoria já solicitou à Rede Globo, SporTV e às emissoras de rádio as gravações feitas durante a partida. Caso seja condenado, Eurico pegará até dois anos de prisão por ofender autoridade pública. O cartola também será processado na área cível.

Quatro dos sete deputados que compõem a Mesa Diretora da Câmara já manifestaram idéia semelhante: Garotinho foi ofendido pelo dirigente, e não pelo deputado, como ressaltou o terceiro-secretário da mesa, Jacques Wagner (PT-BA). "Sou contra a imunidade para atos não decorrentes do mandato. O Eurico já está passando dos limites. É irresponsável e deselegante".

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), enviou à Corregedoria da Casa uma representação da CPI do Futebol contra Eurico por quebra de decoro parlamentar devido a críticas feitas pelo deputado a senadores.

Segundo a Agência Estado, Eurico disse que está arrependido de ter xingado Garotinho e que, de cabeça fria, não o faria.

Fonte: O Globo

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2001, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/01/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.