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Venda anulada

Justiça Federal anula leilão da Caixa Seguros

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou a venda da Caixa Seguros (ex-Sasse), pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef), realizada nesta quinta-feira (15/2) para a empresa francesa CNP Assurance, que ofereceu R$ 1,065 bi pelo controle da empresa. O leilão promovido perdeu seus efeitos.

O pedido de suspensão foi feito pelo advogado João Roberto Egydio de Piza Fontes, em nome do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo. O Sindicato reivindicou a suspensão do leilão ou de de seus efeitos.

Segundo a Justiça Federal, "levando-se em conta os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e publicidade dos atos administrativos, é de toda conveniência que o ato de alienação seja suspenso até a solução da contenda, como meio de proteção dos autos e inalienáveis interesses da Administração Pública". A decisão foi baseada no artigo 37 Constituição Federal.

A participação de 50,75% no capital social da Funcef foi vendida às 10h da manhã.

O critério para a realização do negócio era o maior valor unitário por ação. Segundo o documento, o valor pago pela totalidade da participação indica que houve um prêmio adicional pelo controle da empresa.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2001, 0h00

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