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Corrida contra o tempo

Governo quer aprovar Orçamento de 2002 ainda este ano

O Governo quer garantir a votação do Orçamento da União de 2002 antes do fim do ano. Por isso, quer colocar quorum suficiente, nesta quarta-feira (26/12), na Comissão Mista de Orçamento, para concluir a votação e levar o projeto ainda esta semana para o plenário do Congresso, sem cumprir prazos mínimos.

De acordo com o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), a bancada governista irá pressionar a oposição. Na opinião do deputado, não há mais negociação, "é queda-de-braço mesmo".

Desde sábado (22/12), os governistas estão convocando deputados e senadores para estarem em Brasília a partir desta quarta. Eles precisam garantir quorum para as sessões da Comissão Mista de Orçamento (33 deputados e 12 senadores) e do Congresso (257 deputados e 41 senadores).

Entretanto está cada vez mais difícil o governo conseguir reunir número suficiente de parlamentares esta semana para a votação de pedidos de crédito suplementar, num total de R$ 22 bilhões. Esses créditos têm de ser aprovados até o fim do ano para serem liberados. Cerca de R$ 4 bilhões estão ameaçados, sobre os quais não há acordo com a oposição.

Apesar da promessa de quorum na Câmara, o vice-líder do governo no Senado e responsável pelas negociações na Comissão Mista de Orçamento, Romero Jucá (PSDB-RR), admitiu que apenas 15 dos 41 senadores necessários para a abertura de sessão do Congresso estarão em Brasília esta semana.

A presidência da Câmara já entrou em contato com as companhias aéreas e garantiu prioridade para o embarque dos parlamentares.

Salário-mínimo

Disposto a fazer um acordo que garanta a aprovação dos pedidos de crédito e do Orçamento antes do final do ano, o relator-geral do Orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), está levantando a proposta de concessão de reajuste escalonado do salário-mínimo, que chegaria a R$ 210 em novembro de 2002.

Segundo Dória, não haveria impacto nas contas da Previdência. Para o deputado, os gastos adicionais sobre a folha de dezembro, quando é pago o salário de novembro, seriam compensados com o adiamento em um mês da entrada em vigor do mínimo de R$ 200.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2001, 15h19

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