A formalização do emprego doméstico no Brasil será alvo de campanha da Previdência Social. A intenção é conscientizar os patrões da importância da carteira assinada.

A campanha será veiculada nas emissoras de televisão durante os horários nobres de audiência. A atriz Regina Case foi escolhida para participar da campanha.

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam a existência de 5,3 milhões de empregados domésticos em todo o país. Do total, 3,6 milhões não têm carteira assinada.

O governo quer mostrar que a decisão de assinar a carteira de trabalho dos empregados domésticos traz benefícios ao Brasil com o aumento da arrecadação. Também beneficia o trabalhador que tem garantido os direitos trabalhistas como o auxílio-maternidade, as férias e o décimo-terceiro salário.

A aprovação do Projeto de Lei que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho não altera o fato de só poder reivindicar direitos trabalhistas os empregados com vínculo formal no trabalho.

Com informações do site Consultoria em Políticas Públicas