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Justiça condena Record a pagar R$ 1 milhão a juiz Beethoven

A Rede Record de Televisão foi condenada, em primeira instância, a pagar R$ 1 milhão ao ex-juiz da Vara da Infância e Juventude de Jundiaí, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira. A decisão é do juiz Marco Antônio Fleury Alvarenga, da 23ª Vara Cível da Capital paulista.

De acordo com o processo, a emissora exibiu reportagem em 1999, no programa Leão Livre, envolvendo o juiz em um esquema irregular de adoção de crianças e tráfico de menores.

O juiz Fleury Alvarenga também mandou a Record divulgar a sentença de seis laudas e o pedido de desculpas a Beethoven em todos os grandes jornais das capitais do país, sob pena de multa diária. A emissora deve recorrer da decisão.

O juiz também pediu para ser indenizado, por danos morais, pela Rede Globo por uma notícia veiculada pelo Jornal Nacional de 11 de novembro de 1999. A emissora noticiou sua suposta influência em adoções internacionais de crianças. Por esse motivo, recentemente, a Justiça de Jundiaí pediu a hipoteca da sede da Rede Globo em São Paulo.

No começo deste ano, o Grupo de Comunicações Três, que publica a revista "IstoÉ", também foi condenado a pagar indenização de R$ 800 mil ao ex-juiz, por danos morais. A revista foi condenada por causa de publicação em novembro de 1998, que atribuía também a Beethoven a prática de irregularidades, em processos de adoções internacionais de crianças.

As acusações

Em 1997, uma sindicância foi aberta para apurar as denúncias de nove mães que acusavam o juiz de cometer irregularidades em processos de quebra do pátrio poder e adoções internacionais.

De acordo com as alegações das Mães da Praça do Fórum de Jundiaí, como foi chamado o movimento das mães que perderam seus filhos, os casos teriam sido decididos em tempo recorde e não teria sido garantida a ampla defesa.

Uma das mães alegou que seus três filhos estão na Itália graças às arbitrariedades de Beethoven. Uma outra acusou o juiz de tirar seu filho quando ainda o estava amamentando.

O movimento das Mães da Praça do Fórum de Jundiaí, que chegou a reunir mais de 40 mães, foi criado sob a liderança de um conselheiro municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o advogado Marco Antonio Cologrossi.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2001, 15h40

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