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Eleição suspensa

Juiz federal suspende eleição para presidência do Codefat

O juiz Rafael Soares Pinto, da 22ª Vara Federal, suspendeu as eleições ocorridas para a presidência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em decisão inédita. O órgão, que pilota recursos de R$ 1,5 bilhão, teria como presidente o representante da CGT, Canindé Pegado do Nascimento.

O presidente da Social Democracia Sindical, (SDS), Enilson Simões de Moura, entrou com uma medida cautelar na Justiça Federal de Brasília contra o ministro do Trabalho Francisco Dornelles. Ele alegou que o ministro estaria interferindo na eleição do presidente do Codefat, ao vetar que o representante da SDS fosse escolhido para presidir o conselho.

Com a decisão, outra eleição deverá ser imediatamente convocada atendendo o critério da rotatividade, com preferência às entidades que ainda não ocuparam o cargo de presidente do órgão.

O Codefat é um conselho formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários. O órgão define onde serão aplicados os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2001, 9h30

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