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Carro mais barato

Taxistas do RS estão isentos de ICMS na compra de veículos

O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, assinou decreto que isenta os táxis de ICMS. O benefício é de 12% na aquisição de veículos destinados ao transporte individual de passageiros. Além deste desconto, os taxistas também contam com isenção do IPVA - 3% sobre o valor de mercado do veículo - que deveria ser pago anualmente. No ato da compra do táxi, o desconto pode alcançar 17%.

O benefício pode ser utilizado pelos taxistas que não tenham adquirido, nos últimos três anos, veículos com isenção de ICMS.

Atualmente, a frota de táxis no Estado é de 12,5 mil veículos. Mais de 10 mil deles têm tempo superior a três anos. A média é de 7,3 anos. O Estado vinha defendendo, no Confaz, a isenção do ICMS para o setor desde abril de 1999 quando acabou o convênio nº 23/98.

Como os convênios que determinam benefícios fiscais dependem de aprovação unânime dos Estados, as discussões se estenderam durante mais de dois anos devido a discordâncias manifestadas primeiro por São Paulo e depois por Minas Gerais.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2001, 16h23

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