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Conclusão

Conclusão: Reajuste de 3,5% para servidores federais provoca revolta.

O reajuste salarial de 3,5% para funcionários públicos federais, anunciado por FHC, provoca revolta e motiva a greve de funcionários públicos que está sendo deflagrada no país. Os funcionários justificam que estão reivindicando 75,48% porque estão há sete anos sem reajustes.

A CUT afirma que FHC quer provocar servidores. A Associação dos Magistrados Brasileiros, em nota divulgada à imprensa, diz que o reajuste é insignificante.

O jornal O Estado do Paraná, desta quarta-feira (22/8), concluiu em seu editorial que há muito tempo o cidadão comum vem percebendo um descompasso entre os preços que paga e aqueles que o governo diz que funcionam para efeito de inflação.

O botijão de gás de cozinha, por exemplo, no início do Plano Real estava em torno de cinco reais. Agora custa quatro vezes mais - cerca de vinte.

Coisa semelhante aconteceu com outros produtos e tarifas, a começar pela de transporte coletivo. Quem se der ao trabalho de olhar nas contas de luz dos anos passados também haverá de perceber como os preços esticaram mais que os salários.

Ao contrário de salários, verbas e contracheques, o preço das tarifas telefônicas, transportes coletivos e energia elétrica, por um truque de contratos podem ir além da curva inflacionária.

Veja o texto publicado no jornal O Povo sobre o reajuste.

FHC tenta enfraquecer paralisações

O presidente anunciou, em Brasília, um conjunto de medidas a serem adotadas a partir de janeiro. Elas serão, segundo ele, para resolver as pendências e distorções referentes ao salário dos servidores, que ameaçam entrar em greve.

Pressionado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou um conjunto de medidas para tentar enfraquecer a ameaça de greve do funcionalismo público, prevista para ter início no dia 22 de agosto. Mais do que um aumento linear de 3,5% para 1,1 milhão de servidores civis - ativos e inativos - do Executivo, Legislativo e Judiciário, a partir de janeiro próximo, o presidente apresentou uma série de soluções para o que qualificou como pendências e distorções na remuneração dos servidores.

Essas providências vão representar reajustes de até 35% para determinadas categorias e vão custar R$ 3,1 bilhões anuais aos cofres da União de 2002 em diante. Os militares não receberão reajustes, já que foram contemplados com dois aumentos, um concedido em janeiro e outro previsto para dezembro.

"Decidimos ir além dos 3,5% devidos com base na decisão do STF', justificou o presidente, referindo-se à determinação do Supremo, que mandou o Executivo encaminhar ao Congresso projeto de lei prevendo a revisão geral anual dos salários dos servidores civis. Essa forma de reajuste, abolida em 1995, está prevista na emenda constitucional 19.

O presidente enfatizou que os 3,5% equivalem à meta de inflação futura - fixada para 2002. Ao evitar a correção pela inflação passada, o governo rejeita a idéia de reindexar a economia.

O reajuste geral vai representar sacrifício nos demais gastos da União, mas não resultarão em aumento da carga tributária, destacou o presidente. Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, parte do impacto total do pacote será coberto com o incremento da arrecadação, mas R$ 1,8 bilhão terão de ser retirados de outros programas que terão suas verbas reduzidas.

As medidas estarão em vários projetos de lei a serem encaminhados ao Congresso em breve. Um deles fixará parâmetros para as revisões gerais anuais dos salários dos servidores, mas a definição dos índices vai acontecer a cada ano, de acordo com a disponibilidade de recursos e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além dos 3,5% de correção salarial referentes à expectativa da inflação no próximo ano, o governo federal reconheceu que deve os 3,17% reivindicados na Justiça pelos servidores e decidiu incorporar esse porcentual nos vencimentos de 700 mil funcionários do Executivo - os do Judiciário e Legislativo já foram beneficiados. Com isso, 700 mil servidores civis, ativos e inativos do Executivo, vão acumular aumento de 6,67% em seus vencimentos a partir de janeiro próximo. O governo também está disposto a parcelar o pagamento do estoque da dívida dos 3,17%, retroativa a 1994, mas a decisão ainda não foi tomada.

O autor é advogado trabalhista em Curitiba e em Paranaguá, Diretor de Assuntos Legislativos da Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas), integrante do corpo técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e da comissão de imprensa da AAT-PR (Associação dos Advogados Trabalhistas do PR)

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2001, 11h45

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