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Reajuste salarial

Juízes do Trabalho apóiam reajuste dos servidores públicos federais

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10º Região (Amatra 10) publicaram, nesta quinta-feira (16/8), nota oficial em apoio às reivindicações de reposição salarial dos servidores públicos federais.

O presidente da Anamatra, Hugo Cavalcanti Melo Filho, critica a ação do governo em não cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina a reposição das perdas salariais dos servidores, acumuladas nos últimos seis anos.

"Para cumprir as perversas metas impostas pelas agências financeiras internacionais, o governo se exonera do dever de manter o poder aquisitivo do funcionalismo público, provocando gradual e permanente diminuição de seus ganhos", ressaltou Hugo Melo.

Para o presidente da Amatra 10, Grijalbo Fernandes Coutinho, os juízes do Trabalho devem apoiar os servidores públicos federais e protestar contra a falta de interesse do governo em cumprir a decisão do STF sobre a revisão anual dos vencimentos da categoria.

Veja, na íntegra, as notas divulgadas.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA vem a público manifestar seu apoio à mobilização dos servidores públicos pela recomposição de seus vencimentos, há mais de seis anos aviltados por injustificável omissão do Governo Federal.

No momento em que se espera do Presidente o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal, que o considerou omisso e em mora, no que concerne ao encaminhamento de projeto de lei destinado à revisão da retribuição dos servidores, corroída por índices inflacionários que ultrapassam os 70%, o governo acena com infame proposta de reajuste no percentual de 5%, em 2002, do qual ficariam de fora os servidores aposentados, ressuscita a discussão da contribuição dos inativos e propõe a ampliação de alíquota do imposto de renda.

Para cumprir as perversas metas impostas pelas agências financeiras internacionais, o governo se exonera do dever de manter o poder aquisitivo do funcionalismo público, provocando gradual e permanente diminuição de seus ganhos, que, caso não revertida pela ação do conjunto dos servidores, terminará por arranhar-lhe a dignidade.

Hugo Cavalcanti Melo Filho

Presidente da ANAMATRA

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - AMATRA X, cumprindo deliberação de sua Diretoria, vem a público externar o seguinte:

1. O congelamento remuneratório dos últimos sete anos, imposto pelo Executivo aos servidores públicos federais, não obstante a existência de índice inflacionário significativo no período;

2. A falta de interesse, por parte do mesmo Poder em cumprir mandamento constitucional e decisão do excelso STF que determina a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos;

3. Por outro lado, os obstáculos outros que são criados para o pagamento de diferenças remuneratórias aos funcionários do judiciário da União, valores reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal;

4. Por fim a luta permanente pela dignidade remuneratória dos juízes os servidores pelo relevante papel que desempenham, o dever de cumprimento das disposições constitucionais que estabelecem limite geral para retribuição dos agentes públicos, além de critérios para a manutenção de seu poder aquisitivo e efetiva irredutibilidade, bem assim de absoluta equivalência entre vencimentos, proventos e pensões.

Por estes motivos MANIFESTA o seu apoio à mobilização empreendida pelos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União através de suas entidades, no sentido de resgatar sua dignidade remuneratória tão aviltada para atender interesses econômicos internacionais.

Conclama, finalmente, os demais juízes, que prestem o mesmo apoio ao movimento reivindicatório em questão.

Grijalbo Fernandes Coutinho

Presidente da AMATRA - X

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2001, 18h11

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