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Falta de sinalização

Falta de sinalização em estrada obriga DNER a indenizar motociclista

O DNER foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais, e R$ 4.250 por danos materiais ao pedreiro Jair Geraldo Bett, motociclista que perdeu o pé direito num acidente de trânsito. O acidente foi causado por sinalização deficiente na BR 101, em Santa Catarina.

A decisão foi do juiz Gilson Jacobsen, em exercício na 1ª Vara Federal de Florianópolis, que também concedeu a pensão mensal de R$ 240 até que o pedreiro complete 60 anos de idade. A sentença manda, ainda, o DNER ressarcir a metade do valor da cirurgia que o pedreiro foi submetido para colocar uma prótese.

Na ação, o pedreiro relatou que, em 1997, quando trafegava com sua motocicleta no trevo da BR 101, foi surpreendido por uma caçamba da empresa Marcnil Aioque, conduzida em velocidade acima da média permitida para o local. A caçamba acabou atingindo o motociclista, passando por cima de seu pé direito, que precisou ser amputado.

O pedreiro alegou a competência do DNER para manter e fiscalizar as estradas federais. O argumento foi acatado pelo juiz. Segundo Jacobsen, houve negligência do órgão que deveria sinalizar melhor a estrada com placas e luminosos.

O motociclista também afirmou que passou a ter dificuldades para garantir o próprio sustento e o da família. Contou que a sua motocicleta ficou completamente destruída e foi vendia como sucata.

O juiz reconhece que, no caso, a própria vítima teve uma parcela de culpa no acidente, "pois foi no mínimo displicente ao não parar sua moto na vã suposição de que por aquele trecho não haveria circulação de qualquer natureza". Mas segundo ele, "isso não retira a responsabilidade do DNER em relação à sua escancarada omissão no que toca a uma melhor sinalização". Como o motociclista também teve culpa, a pensão e as indenizações determinadas na sentença correspondem a metade do solicitado.

Todos os valores deverão ser repostos ao DNER pelo consórcio formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e CBPO, responsável pelas obras de duplicação da BR 101 no trecho onde aconteceu o acidente.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2001, 11h13

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