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Sem sigilo

Câmara de Vereadores paulista extingue voto secreto

A Câmara Municipal de São Paulo aboliu o voto secreto nos casos de cassações dos mandatos de prefeito e de vereadores, na eleição dos membros da mesa diretora e na aprovação de indicação de conselheiro do Tribunal de Contas do Município.

O projeto foi aprovado em sessão feita no início de abril, depois do episódio de violação do painel eletrônico no Senado envolvendo os senadores José Arruda e Antônio Carlos Magalhães. O plenário aprovou por 40 votos a favor, 6 contra e 4 abstenções o projeto de emenda, de autoria da mesa, ao artigo 35 da Lei Orgânica do Município determinando o voto aberto.

Segundo o vereador José Eduardo Cardozo, a sociedade brasileira exige a transparência daqueles que a representam. "Episódios como os que aconteceram na Câmara Municipal de São Paulo no momento em que se apreciava o pedido de cassação do mandato do prefeito de São Paulo, Celso Pitta, mostraram a toda a sociedade que o voto secreto é uma excrescência ditatorial que não pode mais permanecer incrustado numa casa legislativa da democracia".

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2001, 0h00

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