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Invasão de privacidade

MP investiga provedores por invasão de privacidade de usuário

Para Carlos Cabral, coordenador do Programa Selo de Privacidade On-Line da Fundação Vanzolini, entidade sem fins lucrativos ligada à Universidade de São Paulo (USP), o cookie se torna preocupação a partir do momento em que é usado sem o controle e o conhecimento de usuário. 'Ele tem uma função séria de reconhecer o visitante, mas nem sempre quem está por trás dos bancos de dados das empresas tem boas intenções', analisa Cabral.

(...)O diretor chama a atenção para uma questão que ultrapassa a fronteira da privacidade. O cruzamento de bancos dedados seria uma praga mais perigosa ainda "Se você é usuário cadastrado de um site de bebida alcoólica', alerta (grifos nossos)".

Na mesma reportagem, Jason Carlett, presidente da Junkbusters Corporation, site americano que atua na defesa da privacidade on-line, "considera que os cookies só devem ser usados com autorização explícita dos usuários. .'Eles deveriam ser administrados pelos fabricantes de browsers, mas eles também têm interesse comercial em seguir a navegação dos usuários, critica'. Assinala, ainda que "ficar esperando a boa vontade da indústria é perda de tempo", .Para ele, "uma lei específica para regular o uso de cookies é fundamental"(grifos nossos).

Outro trecho da aludida reportagem que merece destaque está assim vazado: "Será que alguém, em sã consciência, abriria seus dados na internet mesmo ignorando seu destino? Por incrível que pareça, sim. Sites de prêmios, provedores de acesso gratuito e lojas de comércio eletrônico 'oferecem' formulários a serem preenchidos pelo internauta interessado em participar de promoções. O que estas empresas ganham em troca? Dados preciosos. Na era da tecnologia da informação, a identidade é a moeda de troca com maior valor. Preferências, horários de navegação e perfil social valem mais do que o internauta imagina e, para encher os bancos de dados, estão sendo trocados por moeda real. Especula-se que o lote com cerca de 100.000 e-mails, por exemplo, saia pela bagatela de R$ 50.

(...) A saída que algumas empresas pontocom conseguiram para conquistar a confiança dos internautas se chama Marketing de Permissão. O nome pomposo nada mais é do que pedir a permissão do internauta para a inclusão de seu nome em mailing lists e malas-diretas. Assim, ao preencher cadastros, o usuário responde se as informações podem ser repassadas. Desta forma, a empresa dá ao internauta a chance de escolher se quer ou não ser vítima de uma enxurrada de correspondência em sua caixa postal. (...) Mas nem todas as empresas oferecem escolha. Espalham seus pequenos espiões no HD (disco rígido) e ficam à espreita." (grifos nossos)

4. No site www.br-business.com.br/brb/cookies.htm, podem ser obtidas as seguintes informações sobre os cookies, todas relacionadas com sua utilidade (não se preocupa em mostrar os riscos que representam à privacidade eà segurança do cosumidor-usuário):

Cookies podem ser definidos como pequenos textos (de geralmente 1 Kb), colocados no disco rígido do microcomputador do internauta por alguns sites que ele visitou. Contém informações que o próprio internauta ofereceu ao site, como e-mail, preferência, o que ele comprou, seu nome, endereço, data de nascimento, etc. Se ele apenas entrou no site e não digitou informação nenhuma, então o cookies não conterá informação nenhuma.

Alguns sites de comércio eletrônico colocam os cookies no hard disk (disco rígido) do usuário com o objetivo de personalizar os próximos atendimentos. Por exemplo, o usuário entrou em uma livraria virtual e comprou o livro O grande chefão, de Mario Puzzo. Pagou com cartão de crédito e forneceu seu nome e mais alguns dados para que a compra pudesse ser realizada. Em seu próximo acesso a esse site ele receberá uma mensagem em sua tela dizendo: "Bom dia Fulano de Tal, que tal conhecer O grande chefão II". Isto significa que o atendimento foi personalizado para tal usuário. Ele foi reconhecido e um livro, que provavelmente será de seu agrado, foi-lhe oferecido. Tal exemplo mostra que, em razão do uso dos cookies o cliente pode ser atendido de acordo com o seu perfil e suas preferências, e o site terá uma maior probabilidade de vender-lhe outro livro. Esse tipo de operação envolvendo cookies e personalizando o atendimento visa a criar um vínculo com o cliente com o objetivo que este volte outras vezes ao site.

A grande utilidade dos cookies é fornecer informação sobre o número, freqüência e preferência dos usuários para que se possa ajustar a página de acordo com o gosto de cada um deles. Ainda sobre os cookies, o mencionado site revela, além de seu poder de captação de dados, outra utilidade.

"Nos sites de comércio eletrônico, os cookies também são utilizados para criar os carrinhos de compras. Digamos que o usuário esteja num site fazendo compras e de repente, por algum motivo, cai sua conexão. Acontece que eleja encheu seu carinho com um monte de coisas. Será que o site vai perder esta venda? Pois, mesmo que o cliente volte, será que ele terá paciência para comprar tudo outra vez?

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2001, 16h43

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