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Invasão de privacidade

MP investiga provedores por invasão de privacidade de usuário

Com esta pequena armadilha no computador do cidadão/usuário, esses posseiros virtuais-calados, arredios e dissimulados - recebem informações de seu hard disk, quando conectado à grande rede de comunicações, graças aos bits que 'grilaram' para colocar sua aziático.

Como o verbo descortina e a intuição induz, o que num primeiro momento parecia oportuno e comodamente conveniente é, em verdade, algo perigoso, eis que entidades e pessoas sem escrúpulos vêem nesse processo um meio para acompanhar os movimentos dos internautas através da web. E fazem isso sem seu consentimento!

Esse monitoramento intrusivo decorrente do cookie (...) é uma afronta moral,social e constitucional ao cidadão/usuário; é uma apropriação indevida e desautorizada de dados particulares, é uma intromissão intolerável no dia a dia".

Remata afirmando que:

"uma vez colocado um cookie (ou mais ..., o que é a regra)no disco rígido do cibernauta, toda vez que houver uma conexão com a rede, serão enviadas informações coletadas do modus navegandi do internauta quando de seus passeios pela Internet para aquele que introduziu o 'programinha' em questão, qual seja: ou o webmaster (responsável pelo conteúdo e funcionamento das informações) do site ou um de seus subordinados"

2. Segundo a notícia jornalística publicada no jornal O Estado de S. Paulo, ed. De 4.9.2000, p. 17, juntada pelo autor da representação, as informações coletadas pelos cookies são chamadas de "seqüência de cliques" ou "rastreamento de cliques", que também podem descrever quais páginas o usuário visitou em cada loja do vendedor. Na mesma reportagem está consignado ainda o seguinte.

"Mas eles (cookies) podem capturar números de cartões de crédito? Teoricamente sim, diz Paulo Vianna, diretor de tecnologia da Alladin. 'Mas lembrem-se os números de cartões não são armazenados na máquina. Eles moram no servidor do site onde faz compras. O cookie apenas avisa ao servidor que aquele cliente específico chegou para comprar mais coisas', explica Viana".

Os anúncios têm gerado tanta desconfiança dos usuários que as novas versões dos browsers (navegadores) Internet Explorer 5.5 e Netscape 6.0 já vêm com tecnologia para um controle rígido dos cookies. Claro que já há programas específicos que fazem isso. O Idcide Privacy Companion é gratuito e pode ser pego em http://www.idicide.com/download. Com ele você pode ver quais sites estão lhe espionando e definir o nível de controle da privacidade. Outra opção é o Cookies Viewer, que permite ler e apagar os cookies armazenados no micro. O download está em http:www.winmag.com/scripts/download.pl/karen/ptcookie-setup.exe" (grifos nossos).

3. Noutra matéria jornalística, também juntada pelo autor da representação, intitulada De olho nos cookies (criados para facilitar a navegação, estes arquivos podem estar sendo usados com espiões) e assinada pelo Jornalista Eli Monteiro (Jornal do Brasil, ed. De 21.9.2000 p. 2), são tecidas interessantes considerações sobre os cookies. Merecem destaque alguns trechos:

"Mocinho ou vilão. O cookie, arquivo remetido pelo servidor de rede de Websites ao disco rígido do internauta, desperta discussões acaloradas no Brasil e no exterior sobre a privacidade na internet. Em tempos de personalização de serviços e páginas na rede, o temido arquivinho que muita gente nem conhece vem sendo acusado de espionagem. Ele estaria sendo inserido cada vez mais em HDs (discos rígidos) alheios pelo websites (provedores), para monitorar hábitos de navegação. Mas, afinal de contas, para que servem os famosos biscoitos da era digital?

Toda vez que acessa um site, o visitante recebe 'de brinde' este arquivinho, encaminhado automaticamente ao diretório c:windows\cookies, para quem usa o browser Internet Explore, e c:arquivosdeprogramas\netscape\users, para usuários do Netscape. Muitos sites não usam cookies,mas alguns mais espertinhos chegam a colocar mais de 15 biscoitos de uma só vez. (...). Depois de instalado no disco rígido, o cookies serviria teoricamente para facilitar a vida do navegante. Ele agiria como um tíquete de entrada, permitindo o acesso sem barreiras, como formulários e senhas, ao conteúdo da página. Isso teoricamente. Apesar das boas intenções, biscoitos pode servir também para facilitar a vida, mas das empresas. A intenção mais singela seria descobrir os hábitos de navegação do internauta. A mais perniciosa, porém,é conseguir dinheiro repassando a terceiros os dados obtidos.

Esse tipo de comércio já acontece na vida dos consumidores há algum tempo e usa a internet apenas como meio mais fácil e rápido. Quem nunca recebeu mala-direta sem que tivesse idéia de como as empresas tomaram conhecimento de sua existência? Simples. O cartão de crédito, a lista telefônica, os cadastros feitos em lojas, a assinatura de publicações e muitas outras fontes estão ai à disposição de quem está ávido por uma mailing list e tem dinheiro para pagar.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2001, 16h43

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