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Indenização suspensa

Justiça suspende indenização bilionária do Banco do Brasil

O Banco do Brasil conseguiu duas liminares para suspender a indenização de R$ 1 bilhão que a Credcheque pede por uso por uso indevido de marca da empresa. A decisão havia sido concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O Banco do Brasil reafirma sua rejeição aos cálculos "exagerados" apresentados pela Credcheque, segundo sua assessoria de imprensa. Também questiona, na justiça, o mérito da própria condenação, uma vez que a empresa não está autorizada a funcionar como instituição financeira.

As duas liminares suspendem os dois mandatos de penhora. A primeira foi obtida no STJ, atribuindo efeito suspensivo a recurso especial que será julgado na Corte. A segunda foi obtida por meio de mandato de segurança impetrado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O ministro Sálvio de Figueiredo concedeu liminar ao banco até que seu recurso contra a decisão judicial que determinou o pagamento da indenização seja julgado pela Quarta Turma do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2001, 0h00

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