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Ordem descumprida

Portuários de Santos desafiam a Justiça e greve é mantida

Apesar da determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para que os portuários de Santos voltassem a trabalhar, imediatamente, na quinta-feira (29/3), eles resolveram manter a greve. A decisão foi tomada em assembléia, no sábado (31/3), dia marcado por protestos da categoria no cais. Nesta segunda-feira (2/4), os estivadores participarão de uma audiência de conciliação no TRT de São Paulo para dialogar sobre o fim da paralisação, que já dura há uma semana.

O presidente do TRT da 2ª Região, Francisco Antonio de Oliveira, havia concedido liminar para atender pedido do Ministério Público do Trabalho. Em caso de desobediência, os sindicatos deverão arcar com uma multa diária de R$ 50 mil.

Eles resistem contra a escalação através do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), que sempre foi função dos sindicatos locais. Desde a entrada em vigor da lei dos portos (lei 9.719/98), o clima tornou-se tenso no porto de Santos.

Os trabalhadores não aceitaram a decisão da 6ª Vara do Trabalho de Santos, impondo a escalação pela OGMO. Eles entraram com Ação Cautelar, mas o pedido foi indeferido pela 2ª Turma do Tribunal.

O despacho do presidente do TRT faz lembrar o conflito que envolveu a greve dos petroleiros no governo Itamar.

O então presidente disse que atenderia os petroleiros, mas não assinou o acordo que, mais tarde, foi julgado nulo pelo TST. A Federação Única dos Petroleiros manteve a greve e o TST impôs à entidade multa astronômica. Todos os bens dos sindicatos foram penhorados e postos a leilão. Posteriormente, o Congresso votou uma anistia para evitar o fechamento das entidades sindicais.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2001, 0h00

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